Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 126 – Nº 168 – 40 PÁGINAS BELO HORIZONTE, terça-feira, 11 de Setembro de 2018 Caderno 1 – Diário do Executivo Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – sexta-feira, 03 de Outubro de 2014 Diário do Executivo Portaria nº 1.044, de 1º de outubro de 2014 O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº 358/2010, do Contran o Decreto Estadual nº 45.762 de 25 de outubro de 2011 e o disposto na Porta

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 30 de Dezembro de 2014 – 109 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo membros do Estado ÉDER SOUSA (Presidente) e JOSÉLIA DE OLIVEIRA PEDROSA. Advocacia-Geral do Estado, em Belo Horizonte, aos 29 (vinte e nove) de dezembro de 2014. ANA PAULA ARAÚJO RIBEIRO DINIZ Corregedora 29 646826 - 1 Ato assinado pelo Senhor Advogado-Geral do Estado, em 29 de dezembro de 2014. ATO AGE N° 1.815 O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o acordo de coop