Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3545/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 1240 dos pressupostos extrínsecos do recurso. Pois bem. PODER JUDICIÁRIO Na hipótese, é certo que a questão ora aventada - indenização JUSTIÇA DO substitutiva do seguro desemprego - foi claramente abordada por esta E. 2ª Câmara, estando amplamente fundamentados os motivos pelos quais se entendeu pela inexistência do alegado direito (fl. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 Ementa 8 Justiça gratuita Insurge-se a reclamada contra a concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob a alegação de que em nenhum momento o recorrido comprovou atender aos requisitos para o acolhimento do pedido. Razão não lhe assiste. A r. sentença concedeu ao reclamante a gratuidade da justiça nos termos do artigo 790, § 3º, da CLT. Relatório Por esse

Judiciário ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2588/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 de fiscalização trabalhista. Indefiro o pedido. Por todo o exposto, indefiro o pedido de pagamento de 7. JUSTIÇA GRATUITA 769 remuneração de horas extras, em todo o período não alcançado pela prescrição pronunciada. Indevido o principal, indefiro, também, À vista da declaração de hipossuficiência à folha 20, defiro o pedido os reflexos das pretendidas rem

Judiciário ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2588/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 de fiscalização trabalhista. Indefiro o pedido. Por todo o exposto, indefiro o pedido de pagamento de 7. JUSTIÇA GRATUITA 807 remuneração de horas extras, em todo o período não alcançado pela prescrição pronunciada. Indevido o principal, indefiro, também, À vista da declaração de hipossuficiência à folha 20, defiro o pedido os reflexos das pretendidas rem

Judiciário ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2588/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 de fiscalização trabalhista. Indefiro o pedido. Por todo o exposto, indefiro o pedido de pagamento de 7. JUSTIÇA GRATUITA 788 remuneração de horas extras, em todo o período não alcançado pela prescrição pronunciada. Indevido o principal, indefiro, também, À vista da declaração de hipossuficiência à folha 20, defiro o pedido os reflexos das pretendidas rem

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 3188 propriedade é do credor fiduciário até o integral adimplemento do INTIMAÇÃO financiamento. Se o imóvel não é de propriedade, ainda, do Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8456fc8 executado, pode ele ser considerado como bem de família? proferido nos autos. Felizmente, o STJ já se debruçou sobre o tema no julgamento do DESPACHO Rec

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região No presente caso, não obstante a declaração de pobreza apresentada (fl. 10), a reclamante não está assistida pelo sindicado profissional (fl. 9). Reformo, pois, para excluir a indenização dos honorários advocatícios contratuais. Ementa 8. Justiça gratuita Insurge-se o reclamado contra a concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob a alegação de que em nen

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Razão não lhe assiste. Ementa Conforme reconhecido pela própria reclamada, tratam-se de empresas do mesmo grupo econômico e pelo que se verifica a quitação das verbas rescisórias abrangeu todo o período contratual de 17/01/2011 a 20/01/2014 (fl. 58). Indefiro. 11. Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita Relatório Insurge-se a reclamada contra a concessão d

Judiciário ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2588/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 764 ponto e auferindo comissão de cargo, com competência para gestão acesso ao auxílio creche, ou seja, ter filho até 71 meses e de pessoas, a Reclamante se enquadrava na exceção do inciso II, demonstrar as despesas realizadas e comprovadas, nos meses de do artigo 62, da CLT. De acordo com a prova oral colhida, a dezembro de 2016 e janeiro de 2017 (folha 215). Rec

Judiciário ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2588/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 821 de pessoas, a Reclamante se enquadrava na exceção do inciso II, demonstrar as despesas realizadas e comprovadas, nos meses de do artigo 62, da CLT. De acordo com a prova oral colhida, a dezembro de 2016 e janeiro de 2017 (folha 215). Reclamante poderia prorrogar as jornadas de trabalho, até 19h00min, 20h00min ou 21h00min, todavia, a Reclamante não se O demonstrati