Caderno único ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe judicial APELAÇÃO (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO3252000A RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO3494500A Polo Passivo JOSE AUGUSTO ASSUNCAO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JEFFERSON LIMA ROSENO - DF2787500A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2260 594 negativo, intime-se os executados para recolhimento, em trinta dias. No silêncio, oficie-se à Fazenda Estadual para inscrição na dívida ativa.Transitada em julgado e cumprida as determinações supra, comunique-se a extinção da presente execução, bem como dos autos da ação de conhecimento e arquivem-

Publicações Judiciais I ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Por se tratar de mera exclusão do ICMS da base de cálculo, desnecessária a substituição da CDA e descabida a extinção da execução fiscal, sem que haja qualquer ofensa ao disposto nos arts. 202 e 203 do CTN e arts. 783 e 803 do CPC. 4. Agravo de instrumento parcialmente provido para determinar o prosseguimento da execução fiscal. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sexta Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao agravo de instru

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2388 294 Nº 0006240-27.2016.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itanhaém - Recte/Recdo: Banco do Brasil S/A - Rcrda/Rcrte: Sandra Regina da Silva - Magistrado(a) Rafael Vieira Patara - Negaram provimento aos recursos. V. U. RECURSOS INOMINADO – SERVIÇO/CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMOS/LIMITAÇÃO DE

Publicações Judiciais I ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. Ademais, apenas para que não se alegue omissão, das cópias integrais das CDAs juntadas pela União após a prolação da sentença (fls. 113/133-vº) conclui-se que restam prejudicadas as alegações do embargante quanto à ilegalidade de inclusão do ICMS na base de cálculo da CSLL, já que essa contribuição nem sequer está sendo cobrada na execução embargada. E, quanto ao pedido de reconhecimento da ilegalidade da cobrança de contribuição previdenciária e destinadas a entidades

Diário da Justiça ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2018 34 do: Pedro Pontes Candido. Processo: 0001281-47.2011.815.0281, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Estelionato Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Lucio Flavio Paiva De Santana, Defensor: Maria De Lourdes Saraiva Pontes. Processo: 0001292-36.2001.815.0731, Automatica, Relator: Des. Abraham Li

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2364 2421 sala 103 Nº 1011683-07.2016.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Antonio Carlos Usmari

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2162 616 3,90. - ADV: SILVIO SATYRO PELOSI (OAB 151097/SP) Processo 1004780-63.2016.8.26.0047 - Retificação de Registro de Imóvel - Propriedade - Juliana Martins Marques da Silva Designada Audiência de Conciliação para o dia 05/09/2016 às 11:30h a realizar-se no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 1240 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jacareí - Agravante: Simone Cristina Prado Moraes - Agravado: Municipio de Jacareí - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Simone Cristina Prado Moraes contra decisão interlocutória proferida pela MMa. Juíza da Vara da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1309 1634 (AgRg no Ag 520.445 Ministro EROS GRAU). Não-provimento da apelação” (Ap. nº 235.413-5-2, TJSP, 11ª Câmara de Direito Público, Voto RHMD 12.369). Destarte, a embargante fica impossibilitada de creditar-se dos valores recolhidos a título de ICMS quando pago em razão de aquisição de bens destinado