Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000327-15.2017.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos EXEQUENTE: VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: CHARLES APARECIDO CORREA DE ANDRADE - SP341984, GENI GALVAO DE BARROS - SP204438 EXECUTADO: QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA., MUNICIPIO DE GUARULHOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: MARIO RICARDO BRANCO - SP206159, HUMBERTO TENORIO CABRAL - SP187560, TAMARA GUEDES COUTO - SP185085 Advogado do(a) EXECUTADO: VIVIAN RUAS

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Petição ID nº 8843553: Manifeste-se a parte impetrada, no prazo de 05 (cinco) dias. Sobrevindo manifestação ou decorrendo "in albis" o prazo, retornem os autos conclusos para sentença. Int. SãO PAULO, 14 de setembro de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5011304-26.2017.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: VDM COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTO PECAS LTDA, VDM COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTO PECAS LTDA, DANTE FRANCISCO MASULLO Advogado do(a) IMPETRANTE: JOSE C

Publicações Judiciais I ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CERTIDÃO Certifico que foi aberta vista à parte contrária, ora agravado(a), para manifestação acerca do recurso de Agravo Interno interposto, no prazo de 15 dias (quinze), nos termos do artigo 1.021, § 2º do Código de Processo Civil, conforme expediente disponibilizado, nesta data, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região (reputando-se data de efetiva publicação o 1º dia útil subsequente ao da referida disponibilização, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 224 do

Publicações Judiciais ● 21/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000294 APELAÇÃO CÍVEL 5006087-22.2012.404.7111 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE APELANTE : VBR LOGISTICA LTDA. ADVOGADO : José Carlos Braga Monteiro APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : VBR LOGISTICA LTDA. ADVOGADO : José Carlos Braga Monteiro INTERESSADO : VBR LOGISTICA LTDA. ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO : : : : : José Carlos Braga Monteiro VBR LOGISTICA LTDA. José Carlos

Publicações Judiciais I ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AGRAVADO: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP1811640A, JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP7699600A VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de agosto de 2018 Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO

Publicações Judiciais I ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. PIS. COFINS. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. LEI Nº 12.973/14. IRRELEVÂNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência do A. Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, visto que aquela parcela não se encontrar inserida dentro do conceito de faturamento ou receita bruta, mesmo entendimento adotado p

Publicações Judiciais I ● 02/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO DO DÉBITO - LEI N. 6.830/80 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - INCIDÊNCIA - NOTA FISCAL OU FATURA EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO - RETENÇÃO DE 11% SOBRE FATURAS - TAXA SELIC POSSIBILIDADE - PRECEDENTES. 1. "Na execução fiscal, é desnecessária a apresentação de memória discriminada dos créditos executados, pois todos os elementos que compõem a dívida estão arrolados no título executivo. Precedentes." (REs

Publicações Judiciais I ● 18/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. O ISS, à semelhança do ICMS, é tributo indireto integrante do faturamento, vez que os valores do imposto são repassados ao preço pago pelo consumidor. Portanto, também deve integrar a base de cálculo do PIS e da COFINS. 7. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e das Cortes Regionais. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apela

Publicações Administrativas ● 08/03/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2014.61.09.005924-4 ApelRemNec 362048 VOL: 2 N.Único: 0005924-85.2014.4.03.6109 APTE : TATY DECORACOES LTDA ADV : SP155367 SUZANA COMELATO ADV : SP232216 IVAN NASCIMBEM JÚNIOR APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : TATY DECORACOES LTDA ADV : SP155367 SUZANA COMELATO ADV : SP232216 IVAN NASCIMBEM JÚNIOR APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEI

Publicações Judiciais I ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) encontra(m)-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007803-37.2012.4.03.6000/MS 2012.60.00.007803-8/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E L