Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ERNANDES) Regularize a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sua representação processual, acostando, aos autos, o instrumento original de procuração.Silente, remetam-se os autos ao arquivo (baixa-findo).Intime-se. 0057282-16.1977.403.6100 (00.0057282-9) - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA - CTEEP(SP088098 - FLAVIO LUIZ YARSHELL E SP088084 - CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI E SP154694 - ALFREDO ZUCCA NETO E SP246084 - AITAN CANUTO COSENZA PORTELA) X GILDO MARRAFON(SP01

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vale frisar que o E. Superior Tribunal de Justiça já se posicionou sobre o tema, consignando que a base de cálculo das contribuições parafiscais recolhidas pelo INSS por conta de terceiros se submete ao limite de 20 salários-mínimos previsto na Lei 6.950/81, como se denota da ementa abaixo colacionada: "EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. INCRA E SALÁRIO-EDUCAÇÃO. LIMITE DA BASE DE CÁLCULO. HONORÁRIOS. 1. Os efeitos da coisa julgada atingem apenas os lançam

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ERNANDES) Regularize a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sua representação processual, acostando, aos autos, o instrumento original de procuração.Silente, remetam-se os autos ao arquivo (baixa-findo).Intime-se. 0057282-16.1977.403.6100 (00.0057282-9) - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA - CTEEP(SP088098 - FLAVIO LUIZ YARSHELL E SP088084 - CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI E SP154694 - ALFREDO ZUCCA NETO E SP246084 - AITAN CANUTO COSENZA PORTELA) X GILDO MARRAFON(SP01

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2452 1250 Cristiana Marques (OAB: 99991/SP) - Angela Regina Coque de Brito (OAB: 96054/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0077103-11.2008.8.26.0000 (994.08.077103-9) - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Benedito Prudente Apelado: Prefeitura Municipal de Santos - Remetidos os autos à Turma julgadora para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1691 1774 ADV: SIDNEI ROMANO (OAB 251683/SP) Processo 4016040-84.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - N&R COMÉRCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA - Manifeste-se o exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça ás fls. 62 (negativa). - ADV: SIDNEI ROMANO (OAB 251683/SP) Pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1498 732 Nº 2017300-87.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: EVANDRO CHINIARA NUCCI - Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Indefiro o efeito suspensivo, ativo, por não entrever qualquer das indicações determinantes ou autorizantes desse fenômeno. À Mesa. Intimem-se. - Magistrado(a) Borelli Thoma

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fl. 794: atenda-se ao determinado no item 2 de fl. 786. Compareça a AES TIETÊ S.A. em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirada da carta de adjudicação, mediante recibo nos autos.Fl. 795: defiro à co-expropriada GESSIA ORTIZ AZEVEDO o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, conforme requerido.Nada mais sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo.I. C. 0045775-58.1977.403.6100 (00.0045775-2) - CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS(SP114904 - NEI CALDERON) X ANTONIO PAULINO COIMBRA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 568 288 987.09.000212-0 - Recurso Inominado - São Paulo - Relator Carlos Eduardo Prataviera - Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Recorrido: Severiano Venceslau dos Santos - Advogado: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB: 138990/SP) 987.09.000213-8 - Recurso Inominado - São Paulo - Relator Antoni

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1289 10 Comarca : CRUZEIRO Partes : SUPERMERCADO ESTRELA DE SUZANO PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO Adv(s). Dr(s).: LUIZ DOS SANTOS PEREZ MAURO ANGELO DE MAGALHÃES ROSILENE RIBEIRO CARLINI Requerente(s) : Dr. WAGNER DIGENOVA RAMOS Visto. Determino que doravante as intimações também sejam feitas em nome dos procuradores da credora Dr. Ca

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fl. 794: atenda-se ao determinado no item 2 de fl. 786. Compareça a AES TIETÊ S.A. em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirada da carta de adjudicação, mediante recibo nos autos.Fl. 795: defiro à co-expropriada GESSIA ORTIZ AZEVEDO o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, conforme requerido.Nada mais sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo.I. C. 0045775-58.1977.403.6100 (00.0045775-2) - CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS(SP114904 - NEI CALDERON) X ANTONIO PAULINO COIMBRA