Publicações Judiciais I ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1. Embora o deferimento da recuperação judicial não suspenda a execução fiscal, são vedados atos judiciais que importem na redução do patrimônio da empresa comprometendo a eficácia da medida. 3. Hipótese em que a providência pleiteada compromete o cumprimento do plano de recuperação judicial. 4. Recurso provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados este

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2330 1396 - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - Advs: Carolina Agrela Teles Veras (OAB: 167503/SP) - Tarso Menezes de Melo (OAB: 184510/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1017883-56.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2385 1076 Nº 1020065-26.2015.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Osasco - Apelada: Sandra Batista Fontes Chaves - Apelante: Município de Osasco - Recorrente: Juizo Ex Offício - Inadmito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 1561 ALMEIDA ANFE (OAB 309279/SP), DIEGO DE PAULA TAME LIMA (OAB 310291/SP), DANIEL KAUFMAN SCHAFFER (OAB 310827/SP), DANIEL BITTENCOURT GUARIENTO (OAB 164435/SP), FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO (OAB 198176/SP), PAOLA REGINA PETROZZIELLO PUGLIESE (OAB 174001/SP), HELOISA BARROSO UELZE BLOISI (OAB 117088/ SP), DANIELA D’AM

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1629 106 às lojas da marca Carina Duek, esvaziando o que ficou previsto no milionário acordo. A esse respeito, observo que os pedidos iniciais, da forma como formulados, exigem a integração do polo passivo que também deverá ser ocupado pela pessoa física ou jurídica titular da marca Carina Duek. Como cediço, não é possív

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2110 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Marcos Antonio Silva REQDO : Odontologia Bittencourt Integrada LTDA ME VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEXO UNIP PROCESSO :1014839-31.2015.8.26.0020 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Antonio Franzini Esposito Pina ADVOGADO : 59801/SP - Maria Claudia de Alme

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2555 PROCESSO :1000101-45.2018.8.26.0016 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Adriana Paula Cardoso ADVOGADO : 29534/SP - Roberto Faleck REQDO : Paulo Sérgio Ferreira Pimentel VARA:2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VERGUEIRO PROCESSO :1000075-47.2018.8.26.0016 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 1230 Seção de Direito Público - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - Advs: Alonso Santos Alvares (OAB: 246387/SP) - Ricardo Siguematu Santos (OAB: 285469/SP) - Luciana Russo (OAB: 196826/SP) (Procurador) - Fábio Vicente Vetritti Filho (OAB: 255898/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1048675-51.2019.8.26.0053 - Proces

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 1867 Nelson Tabacow Felmanas (OAB: 18256/SP) - Advogado: Estêvão Prado de Oliveira Carvalho (OAB: 186670/SP) - Advogado: Celso Reis de Oliveira (OAB: 5476/MT) (Fls: 1224) 7 - 0028479-44.2010.8.26.0554/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - Santo André - Relator Rômolo Russo Agravante: Creditmix Fundo de Investiment

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2690 209 descabida a indenização ínfima e tampouco caracterizado o enriquecimento sem causa ao autor, rechaçando-se, todavia, a exagerada estimativa indicada na exordial, disto não resultando, bom ressaltar, situação de decaimento ou de sucumbência recíproca a atingir o autor (Súmula 326 STJ). Bom ressaltar também, a e