Caderno 2 - Judiciário ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2231 771 das 7h 30min, na Clinica anexa ao Hospital Nossa Senhora dos Milagres-Ce, situada a Av. Pedro Leite da Cunha, S/n, Bairro Eucaliptos, ficando claro que a parte deverá comparecer ao ato, portando documentos pessoais, e exames medicos atualizados. ADV: PHILIPE MARTINS DE LACERDA (OAB 24707/CE) - Processo 0006634-30.2016.8.06.0124 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (A

Caderno 2 - Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2699 970 nos arts. 6º a 10. Quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) no importe de R$ 6.069,64 (seis mil e sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), que deverá ser paga no prazo de dois meses, contados da entrega da requisição, conforme disposto no art. 535, § 3°, II, do CPC. Expeça-se a RPV p

Caderno 2 - Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2475 729 - Processo 0000108-76.2018.8.06.0124 - Averiguação de Paternidade - Investigação de Paternidade - REQUERENTE: F.C.I. Pela presente, fica V. Sa. devidamente intimada sobre o exame de DNA, para coleta agendada para dia 25/11/2020 às 11h00 no Laboratório Rope, situado na rua São Paulo, 901, sala 7, centro, Juazeiro do Norte/CE. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE

Caderno 2 - Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2808 974 À vista dessas circunstâncias analisadas individualmente, fixo a pena base em 08 anos de reclusão para cada um dos delitos. Não concorrem circunstâncias agravantes, uma vez que o fato do delito ter sido praticado por ascendente já será valorado como causa de aumento, evitando-se o bis in idem. Incide a atenuante da confissão espontânea realizada na fase do inquérito,