Seção I ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 demonstrada, pelos elementos de convicção apurados nos autos, a conduta ilícita pertinente ao crime de roubo consumado tipificado pelo artigo 157, § 2º, incisos I e II do CP, não sobra espaço ao pleito absolutório. 2)Não se reconhece a participação de menor importância, descrita no artigo 29, § 1º, do CP, uma vez que o processado contribuiu decisivamente para

Seção I ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção I COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 52 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 : : : : QUIRINOPOLIS DES. IVO FAVARO JOANA D'ARC CORREA DA SILVA OLIVEIRA IZAEL CAPITOLINO DA SILVA ADV(S) : 3617/GO -AILTON ALVES SIQUEIRA 21411/GO -LEONARDO MARQUE

Seção II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 NR. PROTOCOLO : 11327-46.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 201 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LEONARDO GONCALVES DA SILVA E SOUZA VITIMA : GEO ENGENHARIA LTDA DESPACHO : 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N: 201800113271 DESIGNO A UDIENCIA PARA O DIA 23/MAR/2018, AS 09:00 HORAS , NESTE JUIZO, OB JETIVANDO FIXAR AS CONDICOES DO REGIME INICIAL ABERTO DO(A) APENA DO(A) LE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 297 149 Ney C. Alcântara de Oliveira Juiz(a) de Direito Autos n° 050.08.000712-0 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Vítima: Maria Aparecida Tiburcio da Silva Autor do Fato: Lucineide Maria da Silva SENTENÇA Vistos etc. Em face do cumprimento integral da pena, acolho o parecer do Dr. Promotor de Justiça, e decreto a extin

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 468 283 Manoel Ronildo Cordeiro Leite (OAB 1709/AL) Raimundo Antônio Palmeira de Araújo (OAB 1954/AL) Roberto Pinto (OAB 4634/AL) Comarca de Porto Calvo Vara do 1º Ofício de Porto Calvo - Intimação de Advogados TJ/AL - COMARCA DE PORTO CALVO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO 1º OFÍCIO DE PORTO CALVO JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO DE OLIVEIR

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 297 148 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Vítima: Taiza Cristine Alves Barbosa Autor do Fato: Iractan Correia da Silva SENTENÇA Vistos etc. Em face do cumprimento integral da pena, acolho o parecer do Dr. Promotor de Justiça, e decreto a extinção da punibilidade do acusado Iractan Correia da Silva, nos termos do artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2006 563 fatos. Não sabe o estado em que se encontrava a cama anteriormente (fl. 284). Por fim, o réu Wesley Ricardo Mellin Martins, na fase investigatória (fls. 14 e 91, disse que não retiraram a cama do local e bateram contra a porta, afirmando que é inocente e não sabe informar quem provocou os danos. Em juíz

Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 2832 Juiz WALTENCIR ALVES GONÇALVES Titular da Vara Única da Comarca de Moju PROCESSO: 0004500-64.2014.8.14.0031. DENÚNCIA - ARTIGO 331 DO CPB. DENUNCIADA: VERA LUCIA GONÇALVES COHEN. VITIMA: A.C.O.E. PATROCINADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO. Sentença Cumprida a medida ajustada durante o período de prova na suspensão condicional do processo, impõe-se a extinção da punibilidade do autor do f

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 287 150 NO MESMO: “que o levantamento de importância somente será liberado pela instituição financeira, após confirmação, por qualquer meio de comunicação, da veracidade formal e material da competente autorização”. Defiro o pedido de Assistência Judiciária. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Pil

Caderno 2 - Judiciário ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2194 771 pelo potencial de lesividade ao bem jurídico tutelado pela norma diante da expressiva quantidade de droga apreendida, e, finalmente, pelo fato do réu ter permanecido preso até os dias de hoje. Suspensão condicional da pena (art. 77 do CPB): não se aplica em razão do quantum fixado na sanção penal ser superior a 2 (dois) anos. ADV: FRANCISCO ANTONIO QUEIROZ DOS SANTOS (OAB