Seção I ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 AGRAVANTE AGRAVADO RELATOR CÂMARA DIVINO ALVES MOREIRA SECRETÁRIO ESTADUAL DE FAZENDA DIÁC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU 4ª CÍVEL NR.PROCESSO: 5093079.29.2017.8.09.0000 AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5093079.29.2017.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. INCIDÊNCIA DE ICMS

Seção I ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 AGRAVANTE AGRAVADO RELATOR CÂMARA DIVINO ALVES MOREIRA SECRETÁRIO ESTADUAL DE FAZENDA DIÁC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU 4ª CÍVEL NR.PROCESSO: 5093079.29.2017.8.09.0000 AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5093079.29.2017.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. INCIDÊNCIA DE ICMS

Seção I ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 NR.PROCESSO: 5170497.43.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5170497.43.2017.8.09.0000 IMPETRANTES FAUSTO VINICIUS DE GUIMARÃES GARCIA E OUTROS IMPETRADO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER CÂMARA 4ª CÍVEL EMENTA: AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. INCIDÊNCIA DE ICMS NO DESLOCAMENTO DE BENS ENTRE ESTABE

Seção I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 NR.PROCESSO: 5170497.43.2017.8.09.0000 Desembargador CARLOS ESCHER RELATOR 9/A AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA N° 5170497.43.2017.8.09.0000 AGRAVANTE FAUSTO VINÍCIUS DE GUIMARÃES GARCIA SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER 4ª CÍVEL AGRAVADO RELATOR CÂMARA EMENTA: AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASS

Seção I ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 EMBARGANTE FAUSTO VINÍCIUS DE GUIMARÃES GARCIA SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS DIÁC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO 4ª CÍVEL EMBARGADO RELATOR CÂMARA NR.PROCESSO: 5170497.43.2017.8.09.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA N° 5170497.43.2017.8.09.0000 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AÇÃO

Seção I ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 IMPETRANTE DIVINO ALVES MOREIRA IMPETRADO SECRETÁRIO ESTADUAL DE FAZENDA RELATOR DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER CÂMARA 4ª CÍVEL NR.PROCESSO: 5093079.29.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5093079.29.2017.8.09.0000 EMENTA: AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. INCIDÊNCIA DE ICMS NO DESLOCAMENTO DE BENS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE. AU

Seção I ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 IMPETRANTES GARCIA JÚNIOR E FAUSTO VINICIUS DE GUIMARÃES GARCIA, RONAN BARBOSA SÉRGIO GUIMARÃES GARCIA IMPETRADO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR DR. SÉRGIO MENDONÇA DE ARAÚJO CÂMARA 4ª CÍVEL NR.PROCESSO: 5170497.43.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5170497.43.2017.8.09.0000 EMENTA: AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. IN

Seção I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 NR.PROCESSO: 5170497.43.2017.8.09.0000 AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA N° 5170497.43.2017.8.09.0000 AGRAVANTE FAUSTO VINÍCIUS DE GUIMARÃES GARCIA SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER 4ª CÍVEL AGRAVADO RELATOR CÂMARA EMENTA: AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. INCIDÊNCIA DE ICMS NO D

Seção I ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 1. Somente merecem acolhimento os embargos declaratórios quando verificada alguma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, sendo o caso de rejeitá-los quando inexistir qualquer dos defeitos elencados. NR.PROCESSO: 5170497.43.2017.8.09.0000 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. INCIDÊNCIA DE ICMS NO DESLOCAMENTO DE BENS ENT

Seção I ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 Em que pese as argumentações do impetrante, impende observar que não restou demonstrado nos autos que, de fato, a transferência do gado para a sua outra fazenda se dá para o melhor aproveitamento da capacidade produtiva de suas propriedades rurais. Isso porque inexistem provas acerca do período em que o gado permaneceu na outra propriedade rural, tampouco de quando