Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 358 11 meses e 10 dias de reclusão e 193 dias-multa, cada um fixado em 1/30 (um trinta avos) do maior salário mínimo vigente ao tempo do fato, dando-o como incurso no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06, em regime inicial semiaberto; Aplicação do artigo 387, § 2º, do Código Processo Penal Apesar do disposto no § 2º do art. 387 d

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 52 da Corte Regional que decretou a prescrição total da pretensão 16/12/2013, Data da Publicação: 08/01/2014 - Decisão unânime; obreira. Recurso de Revista conhecido e provido" (RR-838- 0001521-31.2012.5.07.0004: Recurso Ordinário, Relator Durval 97.2017.5.07.0010, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz Jose Dezena da César de Vasconcelos Maia, 2ª Turma, Data do Julga

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 831 e voluntário da Fazenda do Estado Desprovimento de rigor. 1. Recurso Oficial conhecido porque superado o valor de alçada Inteligência do art. 475, § 2º, do CPC.2. Preliminar de falta de interesse de agir Inocorrência Autora que demonstrou que embora fornecido o remédio pelo SUS este lhe foi negado Negativa que respalda a prop

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 1273 procedência Recurso Oficial e voluntário da Fazenda do Estado Desprovimento de rigor. 1. Recurso Oficial conhecido porque superado o valor de alçada Inteligência do art. 475, § 2º, do CPC.2. Preliminar de falta de interesse de agir Inocorrência Autora que demonstrou que embora fornecido o remédio pelo SUS este lhe foi negad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 653 1771 Eg. Colegiado fluirá da data do julgamento, consoante Enunciado Cível nº 85 do FONAJE, que reza: O prazo para recorrer da decisão da Turma Recursal fluirá da data do Julgamento. Remetam-se os autos ao Juiz Relator. Convoquem-se os Juízes Membros do Colégio Recursal. Intimem-se. Advs. Drs. JOSÉ EDGARD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 2411 Nº 1018207-18.2019.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Automec Concorde Comércio de Veículos Novos e Usados Ltda. - Recorrente: Renault do Brasil S/A - Recorrido: Daniel Faria Giacomelli Magistrado(a) Juliana França Bassetto Diniz Junqueira - Negaram provimento ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 653 1765 Eg. Colegiado fluirá da data do julgamento, consoante Enunciado Cível nº 85 do FONAJE, que reza: O prazo para recorrer da decisão da Turma Recursal fluirá da data do Julgamento. Remetam-se os autos ao Juiz Relator. Convoquem-se os Juízes Membros do Colégio Recursal. Intimem-se. Advs. Drs. TAKAYOSHI JOA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 653 1759 Eg. Colegiado fluirá da data do julgamento, consoante Enunciado Cível nº 85 do FONAJE, que reza: O prazo para recorrer da decisão da Turma Recursal fluirá da data do Julgamento. Remetam-se os autos ao Juiz Relator. Convoquem-se os Juízes Membros do Colégio Recursal. Intimem-se. Advs. Drs. ADALBERTO GOD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 565 derradeiro, não há como se efetuar a detração penal prevista no artigo 387, § 2º, do Código de Processo Penal com as alterações trazidas pela Lei nº 12.736, de 30 de novembro de 2012 , eis que não há nos autos informes sobre eventual comportamento carcerário dos réus, ou existência de demais proc

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 RECORRENTE RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP ELAINE CRISTINA CANELADA VIEIRA LUIZ MARIO MARTINI(OAB: 327557/SP) 5195 Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 26/03/2021). SEXTA-PARTE A Sentença está em sintonia com a OJ Transitória nº 75/SDI-1/TST. Intimado(s)/Citado(s): O Artigo