Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 LOCAL INDICADO PARA A REALIZACAO DA PERICIA MEDICA LEVANDO CONSI GO TODOS OS EXAMES NECESSARIOS A COMPROVACAO DA DOENCA/LESAO INDI CADA COMO CAUSADORA DA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO, FICANDO ADVE RTIDA DE QUE O DESATENDIMENTO DE QUALQUER DAS DETERMINACOES ACIMA ENSEJARAO A EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. 1.6. A POS A ENTREGA DO LAUDO PERICIAL, INTIMEM-SE A

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1977 aplica a teoria do adimplemento substancial aos contratos de aliena??o fiduci?ria em garantia regidos pelo Decreto-Lei 911/69.? ?AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.?A??O DE BUSCA E APREENS?O. ALIENA??O?FIDUCI?RIA.?TEORIA?DO?ADIMPLEMENTO?SUBSTANCIAL. INAPLICABILIDADE.?ENTENDIMENTO DO AC?RD?O RECORRIDO EM CONSON?NCIA COM A JURISPRUD?NCIA DESTA CORTE.?INCID?NCIA DA S?MULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1947 aplica a teoria do adimplemento substancial aos contratos de aliena??o fiduci?ria em garantia regidos pelo Decreto-Lei 911/69.? ?AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.?A??O DE BUSCA E APREENS?O. ALIENA??O?FIDUCI?RIA.?TEORIA?DO?ADIMPLEMENTO?SUBSTANCIAL. INAPLICABILIDADE.?ENTENDIMENTO DO AC?RD?O RECORRIDO EM CONSON?NCIA COM A JURISPRUD?NCIA DESTA CORTE.?INCID?NCIA DA S?MULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1989 exigibilidade suspensa, em raz?o da concess?o da assist?ncia judici?ria gratuita. 14.?????Ap?s o tr?nsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e advert?ncias legais. 15.?????Serve, tamb?m, como MANDADO DE INTIMA??O, CARTA PRECAT?RIA, EDITAL, dentre esses, o expediente que for necess?rio.? Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expe?a-se o necess?rio. Cumpra-se. Marab?/PA, 07 de abril de 2021

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 2738 instru?da com a documenta??o que se fazia necess?rio ? servir de prova e julgamento da a??o, vinha-se ? conceder liminar de busca e apreens?o, como requerido inicialmente e, em seguida, citava-se a r? para apresentar contesta??o ou, ent?o, requerer purga??o da mora. ?????????Deferida a liminar de busca e apreens?o em favor da requerente, o mandado foi devidamente cumprido em 18.03.2019 (fl. 61). ?????

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1959 exigibilidade suspensa, em raz?o da concess?o da assist?ncia judici?ria gratuita. 14.?????Ap?s o tr?nsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e advert?ncias legais. 15.?????Serve, tamb?m, como MANDADO DE INTIMA??O, CARTA PRECAT?RIA, EDITAL, dentre esses, o expediente que for necess?rio.? Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expe?a-se o necess?rio. Cumpra-se. Marab?/PA, 07 de abril de 2021

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 2379 aliena??o fiduci?ria". 2. Recurso especial provido. (STJ - REsp 1418593 / MS; RECURSO ESPECIAL 2013/0381036-4; Relator(a) Ministro LUIS FELIPE SALOM?O (1140); ?rg?o Julgador S2 - SEGUNDA SE??O; Data do Julgamento 14/05/2014; Data da Publica??o/Fonte DJe 27/05/2014).? ?APELA??O. A??O DE BUSCA E APREENS?O. VE?CULO. ALIENA??O FIDUCI?RIA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEI??O. REVIS?O DE CL?USULAS. CAPIT

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1936 EXECU??O DA LIMINAR. 1. Para fins do art. 543-C do C?digo de Processo Civil: "Nos contratos firmados na?vig?ncia da Lei n. 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de 5 (cinco) dias ap?s a execu??o da liminar na a??o de busca e apreens?o, pagar a integralidade da d?vida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolida??o da propriedade do bem

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1953 GERSON VILHENA GONCALVES DE MATOS (ADVOGADO) . SENTEN?A 1. Trata-se de a??o de busca e apreens?o c/c liminar, ajuizado por AYMOR? CR?DITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de ELUISA BARROS DA COSTA, todos qualificados, com fundamento no DL n. 911/69, visando a parte autora, na qualidade de credora fiduci?ria, a apreens?o de ve?culo automotor, assim como a consolida??o da propriedade e posse pl

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1945 deduzir, em sede de contesta??o ? a??o de busca e apreens?o, mat?ria afeta a exist?ncia de capitaliza??o, o reconhecimento da nulidade de cl?usulas contratuais n?o ? suficiente para elidir a mora, que decorre "do simples vencimento do prazo para pagamento" (artigo 2?, ? 2? do Decreto-Lei n? 911/69). Intelig?ncia da S?mula 380 do STJ. 3. Inexistindo prova da realiza??o de pagamento ou dep?sito, subsist