Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS: o uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando o previsto na alínea “c”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n. 4.452, de 14/01/2016, e, REFORMANDO PO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

112 – terça-feira, 15 de Março de 2016 Diário do Executivo dos estudos em Língua Portuguesa e Matemática para estudantes do oitavo e nono anos do Ensino Fundamental no turno complementar, RATIFICO o ato de reconhecimento de inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 25, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e AUTORIZO a contratação com a Fundação Roberto Marinho. A contratação implicará o valor total de R$34.251.204,00 (trinta e quatro milhões, duzentos e cinquenta e um mil,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

56 – quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2016 Diário do Executivo Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução CD/ FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 18/03/2016, às 10 h, na EE Urquiza Diniz Chagas, localizada à rua Vinte e Um de Outubro, s/nº, Palmital dos Carvalhos – Srª dos Remédios/MG – CEP 36278.000 – Telefone (32) 3343-2037, e-mail escol

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 21 de Julho de 2015 Diário do Executivo DECRETA: Art. 1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 1390, de 11 de maio de 2015, do Prefeito Municipal de Guaraciama, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0. Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 01/20

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 – 41 Minas Gerais Diário do Executivo -5ºCOB-RESUMO DO CONTRATO Nº 9345821/2022 - TOMADA DE PREÇOS N° 1401408 000016/2022 Partes: CBMMG X CONSTRAR CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA - EIRELI. Objeto: Prestação de Serviços de Obras Para Implantação doPelotão de Bombeiros Militar na Cidade deItaobim-MG, localizado à Rua Vereador Manoel Vieirados Santos, nº 650, Bairro Beira da Praia, com o emprego de mão de obra qualificada, materiais complementares e

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 14 de Junho de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento EDITAL DE VISTA A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comun

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 30 de Novembro de 2021 – 41 Minas Gerais Diário do Executivo NEUSA OLIVEIRA FERREIRA NOÊMIA FERNANDES DA SILVA OLIDIO ROCHA DIAS REIGIEL GONCALVES SANTOS 087.703.836-85 146.796.376-33 035.157.076-46 109.320.196-76 RONALDO DE ALMEIDA DOS SANTOS 038.934.226-25 RONILDO BATISTA E ANISIO DE SOUZA ROSA MARQUES DE OLIVEIRA ROSA SOARES DOS SANTOS PINHO 052.558.686-55 107.833.656-32 008.709.616-16 SANTINA LIMA BISPO 058.073.256-80 SENHORA MELQUIADES DE OLIVEIRA SIDELITA SOARES

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 29 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais Art. 24. O servidor em regime de teletrabalho, na modalidade de execução integral, não fará jus ao pagamento de parcelas remuneratórias e indenizatórias que não apresentem compatibilidade com o regime, nos termos da legislação, como: I – diária para comparecimento à respectiva unidade de lotação; II – adicional de periculosidade, insalubridade ou outras verbas que tenham a mesma natureza; III – adici

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 10 de Junho de 2014 Diário do Executivo redação: Art. 7º O caput e os incisos II e III do art. 13 do Decreto nº 45.766, de 2011, passam a vigorar com a seguinte “Art. 13. A Superintendência de Projetos tem por finalidade supervisionar e coordenar os convênios de saída firmados pela SUBSEAM com os municípios e com instituições relacionadas diretamente com o desenvolvimento municipal, competindo-lhe: II - coordenar e supervisionar o processamento, a elaboração

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 03 de Junho de 2014 Diário do Executivo Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no Anexo e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de junho de 2014; 226º da Inconfidênc