1 Resultado da Solicitação eduardo rodrigues silva samuel - em: 07/06/2025
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Processos encontrados
Publicação: terça-feira, 20 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4152 295 Processo 0016397-97.2018.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça Autor: M.P.E. - Réu: R.Q. ADV: MARCELO OSVALDO SOARES (OAB 19914/MS) Intima-se o(a) patrono(a) da vítima da decisão proferida: Não sendo o caso de reconhecimento de qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, designa-se audiência de i