Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS Tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade do artigo 791A, § 4º, da CLT, pronunciada pelo Egrégio STF, na ADI 5.766, julgamento ocorrido em 20/10/2021, com ata de julgamento publicada em 05/11/2021, não é mais cabível a condenação do beneficiário da justiça gratuita ao pagamento dos honorários advocatícios sucumben

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 1444 jornada contratual; c) 36h extras mensais decorrentes da realização DECISÃO: A 08ª Turma,à unanimidade,conheceu do recurso de 3 plantões extras por mês, das 19 às 07 horas e, nesses dias, ordinário interposto pelo reclamante (ID. b3495b1), satisfeitos os também os 15min anteriores, acrescidas do adicional normativo, pressupostos de admissibilidade; no méri

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 10769 ADVOGADO LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA(OAB: 53009/MG) ELTON ROCHA LEITE EDSON SILVA NOGUEIRA(OAB: 138431/MG) ELTON ROCHA LEITE 10757539882 EDSON SILVA NOGUEIRA(OAB: 138431/MG) id 5e0b033, convolo em penhora o valor existente na conta judicial 0937.042.01516398-9, no importe de R$ 7.214,53, referente a RÉU ADVOGADO bloqueio sisbajud. RÉU ADVOGADO Intime-se a reclama

Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9176 ADVOGADO JULIA FAGUNDES DE QUEIROZ NETA(OAB: 91110/MG) SADA BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDA GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER(OAB: 86896/MG) JOAO BATISTA DE CARVALHO JUNIOR ALESSANDRO DA CONCEICAO LIMA BARRETO Intimem-se. Ato contínuo, intime-se o reclamante para manifestar sobre a RÉU exceção, no prazo de 05 dias, devendo, neste mesmo prazo, as ADVOGADO partes inform

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 - JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA 8154 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b473c1 proferido nos autos. PODER JUDICIÁRIO Vistos os autos. JUSTIÇA DO Registrado o trânsito em julgado. Tendo em vista que que a sentença de id 368220b que julgou os pedidos improcedentes, foi mantida em sua íntegra pelo acórdão de INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intima

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO DEIZIANE AMELIA BORGES(OAB: 179071/MG) BRENDA CRISTINE PEREIRA SILVEIRA(OAB: 185072/MG) LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA(OAB: 53009/MG) ELTON ROCHA LEITE EDSON SILVA NOGUEIRA(OAB: 138431/MG) ELTON ROCHA LEITE 10757539882 EDSON SILVA NOGUEIRA(OAB: 138431/MG) Intimado(s)/Citado(s): - ELTON ROCHA LEITE - ELTON ROCHA LEI

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 1445 Certifico que esta matéria será considerada publicada no primeiro dia útil subsequente à divulgação no DEJT. BELO HORIZONTE/MG, 11 de outubro de 2022. DJALMA JOSE MELGACO Processo Nº RORSum-0010607-45.2022.5.03.0082 Relator SERGIO OLIVEIRA DE ALENCAR RECORRENTE RODRIGO DANIEL CARDOSO NASCIMENTO ADVOGADO LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA(OAB: 53009/MG) ADVOGADO BRENDA CR

Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RSR, aviso prévio, férias com 1/3, 13ºs salários e FGTS+40. 8080 quinhentos reais), que ficarão a cargo dos Reclamados, sucumbentes no objeto da perícia (CLT, artigo 790-B, com redação dada pela Lei 10.537/02), em favor do peritoJoão O primeiro Réu liberará, ainda, as guias TRCT, no código 01, e Batista de Carvalho Júnior. chave de conectividade, e CD/SD, gara

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 8158 RÉU ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ELTON ROCHA LEITE EDSON SILVA NOGUEIRA(OAB: 138431/MG) ELTON ROCHA LEITE 10757539882 EDSON SILVA NOGUEIRA(OAB: 138431/MG) RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): INTIMAÇÃO - RODRIGO DANIEL CARDOSO NASCIMENTO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 955258a proferido nos autos. Vistos os autos. PODER JUDICIÁRI

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 83 RORSum 0010607-XX.2022.5.03.0082 01ª Turma 08ª Turma Gabinete de Desembargador n. 10 Gabinete de Desembargador n. 49 RELATOR: Desembargador(a) do Trabalho Emerson José Alves RELATOR: Desembargador(a) do Trabalho SERGIO OLIVEIRA DE Lage ALENCAR RECORRENTE - ERICA QUINTAO MOREIRA RECORRENTE - RODRIGO DANIEL CARDOSO NASCIMENTO ADVOGADO - Bruno Sérgio Queiroz And