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0000194-36.2019.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6330002918 AUTOR: IDESIA SANTOS RANGEL (SP278533 - OTAVIO AUGUSTO RANGEL) RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO) Cuida-se de ação em que a parte autora objetiva a declaração de nulidade de infração de trânsito. Sustenta, em síntese, que no dia 02 de fevereiro de 2018 foi lançada em seu nome uma penalidade de trânsito, tendo como local da infração a rodovia BR 116 110+710m UF/SP. Alega que em nenhum mom
Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2685 762 e incidirão juros de mora, devidos estes da citação, calculados conforme a lei nº o art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009 (com base no índice oficial de remuneração da caderneta de poupança - STJ - REsp 1.492.221 repetitivo). No mais, sendo o pedido parcialmente procedente, condeno o Município em honorários, reduzidos à base de 5% (cinc
Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2846 856 R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e mais 20 parcelas no valor de R$ 292,40( duzentos e noventa e dois reais e quarenta centavos). Todavia, ao efetuar o depósito em nome de CAMILA DE SOUSA MACEDO, eis que surgiu uma outra pessoa, de nome FRANCISCO FERREIRA DE LIMA, dizendo ser policial militar e proprietário da empresa promovida, fazendo a exigência de outro deposito no valo
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 COMARCA DE RIO VERDE AGRAVANTE : AGRAVADO : RELATOR : MUNICÍPIO DE RIO VERDE MAURO DE PAULA FERREIRA DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA DECISÃO LIMINAR NR.PROCESSO: 5309651.08.2019.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5309651.08.2019.8.09.0000 Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo MUNICÍPIO DE RIO VERDE, da decisão proferid
Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1601 Dieta Nutrini Energy Multi Fiber 1.0 kcal., 200 ml, 05 vezes ao dia. Ocorre, Excelência, que o preço unitário do frasco em média é R$ 26,73. Tendo em vista que o Autor utiliza 5 frascos dia, o valor da alimentação corresponde a R$ 133,65 diariamente, totalizando assim, o valor aproximado de R$ 4.0
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 416 852 071.01.2008.039757-2/000000-000 - nº ordem 2389/2008 - Mandado de Segurança - MARIA APARECIDA ZANETTI ZANETTA X DIRETOR TECNICO DA DIREÇÃO REGIONAL DE SAUDE - DIR X DE BAURU - Autos nº 2389/08 Vistos. 1. Recebo o recurso de apelação de fls.73/81, interposto pela FESP, meramente no efeito devolutivo, em
Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 1852 Processo 1000588-60.2015.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - TRANSPORTADORA COURIER EIRELI - Virgolino de Oliveira S/A - Açucar e Alcool - Vistos. Diante da certidão do Oficial de justiça (fls.31), onde informa que o endereço da executada pertence à cidade de Ariranha - Comarca d
Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1601 Dieta Nutrini Energy Multi Fiber 1.0 kcal., 200 ml, 05 vezes ao dia. Ocorre, Excelência, que o preço unitário do frasco em média é R$ 26,73. Tendo em vista que o Autor utiliza 5 frascos dia, o valor da alimentação corresponde a R$ 133,65 diariamente, totalizando assim, o valor aproximado de R$ 4.0
Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1601 Dieta Nutrini Energy Multi Fiber 1.0 kcal., 200 ml, 05 vezes ao dia. Ocorre, Excelência, que o preço unitário do frasco em média é R$ 26,73. Tendo em vista que o Autor utiliza 5 frascos dia, o valor da alimentação corresponde a R$ 133,65 diariamente, totalizando assim, o valor aproximado de R$ 4.0
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.192 - Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1456 (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06) DIOGO BISPO PEREIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU DESPACHO 8001178-07.2020.8.05.0170 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Morro Do Chapéu Autor: Ivanusia Alves De Araujo Advogado: Rita Guerreiro Pires (OAB: