Poder Executivo ● 30/12/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de dezembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCII • NÀ 243 - 5 a) R$ 72,00 (setenta e dois reais), para motocicletas e similares; e Governo do Estado b) R$ 120,00 (cento e vinte reais), para os demais veículos; e II - quando se tratar de veículos com mais de 20 (vinte) anos de fabricação, o valor anual do imposto deve ser equivalente aos montantes mencionados nas alíneas “a” e “b” do inciso I, conforme a hipótese. Governador:

Poder Executivo ● 19/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIV• NÀ 236 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 19 de dezembro de 2017 DECRETA: Governo do Estado Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I. Governador: Paulo Henrique Saraiva C�

Poder Executivo ● 08/10/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de outubro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCII • NÀ 190 - 3 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2015. Governo do Estado Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de outubro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do E

Poder Executivo ● 26/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de março de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Secretarias de Estado ADMINISTRAÇ‹O Secretário: Milton Coelho da Silva Neto PORTARIAS SAD DO DIA 25 DE MARÇO DE 2015 Portaria Conjunta SAD/SES nº 023, de 24 de março de 2015. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, em cumprimento à determinação judicial contida nos Autos dos Processos 0056700-91.2013.8.17.0001 resolvem republicar a homologação do resultado final do Concurso P�

Poder Executivo ● 09/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de abril de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3 LEI Nº 15.465, DE 8 DE ABRIL DE 2015. Governo do Estado Corrige os valores nominais de vencimento base dos cargos públicos indicados. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: LEI COMPLEMENTAR Nº 299, DE 8 DE ABRIL DE 2015. Altera o art. 3º da Lei Complementar n° 281, de 2 de junho de 2014, que corrige os valores nominais de vencimento base dos cargos público

Poder Executivo ● 07/02/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIV• NÀ 26 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 7 de fevereiro de 2017 Art. 44. As ações de capacitação de que trata o art. 9º, a serem desenvolvidas mediante a instrutoria interna, poderão ser desempenhadas no âmbito de outros entes ou esferas governamentais, mediante a celebração de convênio ou instrumento congênere (AC) ........................................................................................................................

Poder Executivo ● 21/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIV• NÀ 217 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 21 de novembro de 2017 P11-P12 20,83 201906.14 9064013.00 P12-P13 11,44 201925.12 9064021.59 P13-P14 43,69 201936.38 9064023.60 P14-P15 22,71 201980.06 9064024.71 P15-P16 20,57 202002.73 9064023.46 P16-P17 21,55 202022.95 9064019.64 Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, s

Poder Executivo ● 12/11/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de novembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCII • NÀ 212 - 5 Art. 2° A doação que trata o art. 1º tem por encargo a construção e instalação, no prazo de 2 (dois) anos, contados a partir do competente registro da escritura pública de doação, de Casa-Abrigo vinculada à Secretaria da Mulher. Governo do Estado Parágrafo único. Em caso de descumprimento do encargo de que trata o caput, o imóvel retornará ao patrimônio do doado

Poder Executivo ● 27/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de maio de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de maio de 2017. Ano XCIV • NÀ 98 - 7 DECRETO Nº 44.489, DE 26 DE MAIO DE 2017. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de maio do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado Abre ao Orçamen

Poder Executivo ● 27/01/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de janeiro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Governo do Estado Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara ERRATA No § 4º do artigo 11 do Decreto nº 45.578, de 25 de janeiro de 2018, que estabelece normas de operacionalização dos Orçamentos do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2018: ONDE SE LÊ: “§ 4º A aprovação da concessão do destaque orçamentário solicitado será expedida pela UGC concedente, que encaminhará o pro