Judiciário ● 07/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

1891/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Janeiro de 2016 519 justamente para ficar isento de qualquer responsabilidade quanto aos direitos trabalhistas das pessoas que lhe prestam Acórdão Processo Nº RO-0000795-86.2015.5.08.0210 Relator JOSE EDILSIMO ELIZIARIO BENTES RECORRENTE MARIA DO SOCORRO ALVES DA SOLEDADE ADVOGADO JEAN E SILVA DIAS(OAB: 928/AP) ADVOGADO ALANA E SILVA DIAS(OAB: 1773/AP) ADVOGADO GERSON GERALDO DOS SANTOS S

Caderno único ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5620 147/168 CONSIDERANDO que tramita nesta Promotoria de Justiça o Procedimento Preparatório n.º 02/2015, que apura a superlotação de turmas de alunos na Escola Maria Nilce Brandão; Ministério Público Boa Vista, 6 de novembro de 2015 CONSIDERANDO que uma Instituição de Ensino em bom estado de conservação e funcionamento é necessária não somente para oferta de educação com mínimos padrões de qualidade exigidos pela Cons

Caderno único ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5620 148/168 CONSIDERANDO que o art. 205 da Carta Maior garante ser a educação um direito de todos e dever do Estado e da família, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoas, abrangendo os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar e na convivência humana; Ministério Público Boa Vista, 6 de novembro de 2015 CONSIDERANDO que o ensino público ou privado, deve ser ministrado em Instituição que assegure os direitos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1667 2216 Fica advertido o sr.oficial de justiça, que em caso de recusa do devedor em aceitar o encargo de fiel depositário de bens moveis a serem penhorados, deverão os mesmos serem imediatamente removidos e depositados em mãos de pessoa física que represente o credor. Servirá a cópia do presente como mandado de

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 seus créditos. Correção monetária em conformidade com a Súmula 24271 VOTOS 381, do C. TST. Juros de mora nos termos do artigo 883, da CLT, observando-se a Orientação Jurisprudencial nº 400, da SBDI-1 do C. TST. Não há prescrição a ser declarada. Honorários periciais, em reversão, a cargo da primeira reclamada, ora arbitrados em R$ 2.000,00. Custas pela primeira

Diário da Justiça ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7064/2021 - Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 2204 Escola Estadual Maria das Graças Escócio Cerqueira, localizada na zona urbana do Município de Itaituba. Narra a inicial que a referida escola apresenta instalações físicas precárias, ausência de professores para todas as disciplinas e merenda escolar de baixa qualidade. Requereu a concessão de medida liminar para compelir o requerido à tomada das seguintes medidas: a) realizar uma reforma g

Caderno único ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5620 146/168 DIE/MP/RR, que tem como objeto “investigar a superlotação de turmas de alunos na Escola Estadual Maria Nilce Brandão”, vem por meio do presente termo: CONSIDERANDO que a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público (Lei Complementar n.º 003/1994) faculta a seus membros, no exercício de suas funções, fazer recomendações para melhoria dos serviços públicos e dos serviços de relevância pública; Ministério Púb

Seção III ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 NR. PROTOCOLO : 462222-29.2006.8.09.0154 ( 200604622222 ) AUTOS NR. : 172 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LAUDILON PEDRO DA COSTA JUNIOR VITIMA : ESCOLA ESTADUAL MARIA BARBARA DO NASCIMENTO ADV ACUS : 4081 GO - HELIER PRADOS SILVA DESPACHO : 200604622222 DESPACHO DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 123, ARQUIVEM OS PRESENTES AUTOS, MEDIANTE AS BAIXAS E CAUTELAS DE PRAXE.

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 2010 laborou nas dependências da Escola Estadual Maria do Carmo de 15.1.1 Acima dos limites de tolerância previstos nos Anexos n.º 1, 2, Godoy Ramos, onde a perícia foi realizada, ou seja, até 15/10/2016 3, 5, 11 e 12; . 15.1.2(Revogado pela Portaria MTE n.º 3.751/1990). Assim, provejo o apelo nesse particular, para determinar o pagamento do referido adicional de ins

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 2013 "15.1 São consideradas atividades ou operações insalubres as que trabalha em outro estabelecimento de ensino. Assim, o pagamento se desenvolvem: do referido adicional deverá limitar-se ao período que a obreira laborou nas dependências da Escola Estadual Maria do Carmo de 15.1.1 Acima dos limites de tolerância previstos nos Anexos n.º 1, 2, Godoy Ramos, onde a