Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Diário do Executivo Parágrafo único. As tabelas de que trata o caput serão publicadas no sítio eletrônico da Arsae-MG (www.arsae.mg.gov.br) e deverão ser disponibilizadas também no sítio eletrônico do prestador de serviços e nas unidades de atendimento ao público em até dois dias úteis da publicação desta resolução. Art. 2º Utilizar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado do início de março de 2019 ao final d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Diário do Executivo Parágrafo único. As tabelas de que trata o caput serão publicadas no sítio eletrônico da Arsae-MG (www.arsae.mg.gov.br) e deverão ser disponibilizadas também no sítio eletrônico do prestador de serviços e nas unidades de atendimento ao público em até dois dias úteis da publicação desta resolução. Art. 2º Utilizar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado do início de março de 2019 ao final d

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 Processo Nº RTOrd-0000351-19.2017.5.10.0019 RECLAMANTE MARCOS ANTONIO CORDEIRO SILVA ADVOGADO RAFAEL ALCANTARA RIBAMAR(OAB: 32460/DF) RECLAMADO AIR BP BRASIL LTDA. 1098 da possibilidade de vínculo etiológico com o mal de que padece o trabalhador, remonta à garantia de emprego em casos em que o acidente de trabalho esteja configurado. A gravidade referida nos autos é inco

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo pela Lei Estadual nº 12.684, de 1º de dezembro de 1997, que dispõe sobre a promoção da saúde e da reintegração social do Portador de Transtorno Mental e dá outras providências; - o Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, que estabelece as normas gerais e regras para o processo de acompanhamento, controle e avaliação dos Termos de Compromissos e/ou de Metas com o Governo do Estado de Minas Gerais, sendo que o processo de Ac

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 36 CIR Ponte Nova 455 05/04/2017 Planilha de Detalhamento Físico Financeiro da competência 2016 do PROHOSP, Hospital Arnaldo Gavazza Filho de Ponte Nova. 37 CIR Ponte Nova 456 05/04/2017 Planilha de Detalhamento Físico Financeiro da competência 2017 do PROHOSP, Hospital Arnaldo Gavazza Filho de Ponte Nova. 38 CIR Resplendor 203 02/05/2017 Pactuação das metas dos 23 indicadores para o ano de 2017 da Região de Saúde dos municípios de Aimorés, Alvare

Publicações Judiciais I ● 28/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO CAROLINA PARZEWSKI GUIMARAES VIVENZIO SP273538 GISÉLIA SILVA OLIVEIRA e outro FUNDACAO HEMOCENTRO DE RIBEIRAO PRETO SP104127 ANTONIO FRANCE JUNIOR e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP 00025923520134036113 1 Vr FRANCA/SP EMENTA CONSTITUCIONAL. ARTIGO 2º DA LEI Nº 8.080/90. DIREITO À SAÚDE E À VIDA. REGISTRO NACIONAL DE DOADORES VOLUNTÁ

Publicações Judiciais I ● 03/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

igualmente fundamentais." (STJ, Processo nº 2009/0076691-2, AgRg no REsp 1136549/RS, 2ª Turma, Relator Ministro Humberto Martins, j. 08/06/2010, v.u., DJe 21/06/2010) 4 - A União, os Estados-Membros, o Distrito Federal e os Municípios são solidariamente responsáveis pela prestação do serviço de saúde à população, financiando, inclusive, o Sistema Único de Saúde - SUS. 5 - A Lei nº 8.080/90, que regula as ações e serviços de saúde, assegura o acesso universal e igualitário ao

Publicações Judiciais I ● 03/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

igualmente fundamentais." (STJ, Processo nº 2009/0076691-2, AgRg no REsp 1136549/RS, 2ª Turma, Relator Ministro Humberto Martins, j. 08/06/2010, v.u., DJe 21/06/2010) 4 - A União, os Estados-Membros, o Distrito Federal e os Municípios são solidariamente responsáveis pela prestação do serviço de saúde à população, financiando, inclusive, o Sistema Único de Saúde - SUS. 5 - A Lei nº 8.080/90, que regula as ações e serviços de saúde, assegura o acesso universal e igualitário ao

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 2815 transplante de medula. Destarte, é válido salientar que a representante do menor se dirigiu ao setor de regulação para tratamento fora do domicílio (TFD) deste município de Breves-PA, contudo foi informada que o procedimento da compra de passagens somente seria disponibilizado por via judicial, sob a justificativa de ausência de verba. Verifica-se dos autos que o paciente é menor, e conta c

Diário da Justiça ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6747/2019 - Sexta-feira, 20 de Setembro de 2019 2588 passagens somente seria disponibilizado por via judicial, sob a justificativa de ausência de verba. Verificase dos autos que o paciente é menor, e conta com somente 10 anos, de idade. A doença que lhe acomete é grave, pelo que necessita de transplante de medula. A dificuldade em encontrar doador compatível é um dos maiores empecilhos enfrentados por pacientes de anemia aplástica. Vejamos o que