Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 3800 ação pela exequente e JULGO EXTINTA a presente com fundamento no então vigente artigo 485, inciso VIII, do NCPC cc as Leis Estaduais nsºs. 14.272/10 e 16.029/15 e Resolução PGE n. 3/2016. Consequentemente, eventual existência de restrição junto ao Cadin, esta deverá ser mantida enquanto houver débit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 3799 Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: REINALDO CESAR SPAZIANI (OAB 168630/ SP) Processo 0000752-89.2014.8.26.0451 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores STYLO AUTOMOVEIS PIRACICABA LTDA - Vistos. Ante a manifestação retro,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2668 2588 Processo 0013208-28.1996.8.26.0152 (152.01.1996.013208) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Topmark Comercio e Importacao Ltda e outro - Vistos. Homologo a desistência formulada pela exequente e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2668 2585 este Juízo.Para o caso em que o valor apanhado alcance o débito a intimação se dará para apresentação de defesa e caso haja bloqueio de valor excedente ao do débito cobrado nos autos, determino, desde logo, seu desbloqueio.Fica, desde já, ressalvado que, na hipótese de bloqueio de valor irrisório,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 2555 e intime-se o(a) sentenciado(a) a liquidar a multa, no prazo de 10 (dez dias), facultando-se o pagamento em cinco parcelas iguais e mensais, devendo para tanto se dirigir a uma agência bancária do BANCO DO BRASIL (p/ crédito na conta corrente nº 139521-1 - agência 1897-X - FUNPESP), munido(a) do RG, CPF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 3801 retro, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação pela exequente e JULGO EXTINTA a presente com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC cc a Lei Estadual nº. 14.272/10 e Resolução PGE n. 21, de 23/08/17. Consequentemente, eventual existência de restrição junto ao Cadin, esta deverá ser mantida en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 2567 a apresentação de recibo, em Cartório (Fórum de Pirassununga/SP- 1º Ofício - Crime). Decorrido o prazo assinalado, sem o efetivo pagamento da multa, expeça-se CERTIDÃO para inscrição em dívida ativa e proceda-se sua entrega à Procuradoria da Fazenda Estadual, sem prejuízo das anotações e comunic

Caderno 2 - Judiciário ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 474 404 este demandado sem examinar o mérito, art. 267, VI do CPC, excluindo-o do polo passivo da ação. De outro lado, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE DESAPRORPIAÇÃO para declarar incorporado ao patrimônio do expropriante a área descrita na inicial, mediante o preço oferecido na preambular e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. Satisfeito o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2668 2584 débito fiscal em dívida ativa, não invalida a certidão, conforme precedentes jurisprudenciais, pois a falta desta formalidade não implica prejuízo para a defesa. Deve o executado demonstrar a improcedência da execução fiscal, mediante prova robusta de molde a afastar a presunção de liquidez e certe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2668 2587 no dia 22/08/2018, pelo(a) procurador(a) do(a) Exequente, e devolvidos em 20/09/2018. Certifico, ainda, ter constatado que o ofício expedido e colocado à disposição da exequente para retirada e postagem, deveria ter sido encaminhado pela serventia. Assim, nesta data, promove-se o correto andamento do proc