Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 1086 inferior a quantidade de engenheiros. Faz-se oportuno asseverar que a discricionariedade no âmbito da Na audiência de instrução, as testemunhas não souberam Administração Pública é a liberdade de ação administrativa, porém esclarecer o motivo de não ter o autor percebido a gratificação dentro dos limites permitidos pela lei. Significa dizer, pois, que n

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 1068 gestor/superintendente da instituição para escolher os empregados aos preceitos basilares de legalidade, impessoalidade e, sobretudo, que deveriam fazer jus à função, já que o quantitativo destas é moralidade administrativa. inferior a quantidade de engenheiros. Faz-se oportuno asseverar que a discricionariedade no âmbito da Na audiência de instrução, as t

Caderno único ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6358 35/38 III - Designar o servidor VINÍCIUS DE MELO DINIZ - Chefe da Seção de Engenharia, como Fiscal de Execução de Obra. IV - Designar o servidor MARCUS VINICIUS CAMPOS DA COSTA - Engenheiro Elétrico, para exercer o encargo de Fiscal de Execução de Obra Substituto, em impedimento legal, do titular. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Shirley Raimunda de Almeida Matos Cruz Diretora Geral Defensoria Pública do Estado de Roraima

Diário Oficial ● 24/06/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

68 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.262 IV- DESIGNAR o servidor LÁZARO CÉSAR DA SILVA LIMA JÚNIOR, matrícula nº. 5913247/2, ocupante do Cargo de Coordenador de Núcleo Regional, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução das obras referentes aos Convênios, acima descrito, nos impedimentos legais e eventuais do titular. V- Esta Portaria em vigor na data da publicação, com efeitos retroativos a 04/06/2020. Dê Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. ARNALDO DOPAZO ANTONI

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 2574 documentações apresentadas pela empresa e dava baixa nas Pela análise do depoimento das testemunhas não restou notificações, se fosse o caso e também dava treinamento de suficientemente provado que havia necessidade de formação no NR18 para os trabalhadores das empresas que não tinham este curso de técnico em segurança do trabalho para ser admitido como

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3180/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3596 fato de se averiguar se as atribuições desempenhadas, de fato, experiência de pelo menos 01(um) ano em atividades correlatas, o configuram o seu labor como “Fiscal de Obras” contido no item 9.2.2 que se conclui dos elementos e provas constantes do feito é que do Manueal de Contrato (ID a4f4198), de modo a ensejar o estes não eram determinantes para recebimen

Judiciário ● 22/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2175/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017 306 soma de esforços voltada para a exploração das mesmas atividades concomitantemente as funções de operador de pá carregadeira e econômicas, inclusive com aproveitamento da mão-de-obra uma da motorista de caminhão, ainda que com menos frequência, em outra e mais a subordinação dos canteiros de obras a uma matriz desvio de função, pelo que requer o pagame

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 9198 JUIZ SENTENCIANTE: ANDRÉ DA CRUZ E SOUZA WENZEL A omissão da ré é dupla nesse caso. Primeiro, no plano contratual não celebrou o suposto estágio na forma exigida em lei. Não observou suas formalidades essenciais. Esse fato, por si só, tornaria o estágio nulo e a prestação dos serviços da autora regrada pelas normas da CLT. Em segundo lugar, no plano processua

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região remuneratórias, não exime a responsabilidade do empregado pelo 3219 FUNDAMENTAÇÃO pagamento do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaía sobre sua cota parte. PEDIDOS FORMULADOS QUANDO DA IMPUGNAÇÃO À . CONTESTAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA . Assinatura Os pedidos devem ser formulados na petição inicial. SAO PAULO,1 de Abril de

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 falecimento; além do depoente participou do socorro ao falecido o 2624 acompanhado pela equipe patronal. Sr. Luiz, supervisor da reclamada MEDRAL e o Sr. Cléber, fiscal, mas não se recorda para qual empresa ele trabalhava na época; o Diante do quadro delineado nos autos, outra solução ao caso não depoente não viu qualquer marca no corpo do trabalhador" pode ser da