18 Resultado da Solicitação francisco chaga de araujo - em: 03/06/2025
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Edição nº 56/2013 20031110021939 20041110000400 20041110015310 20041110015842 20041110025850 20051110005727 20051110005864 20051110012279 20051110014315 20051110014660 20051110014983 20051110015199 20051110015238 20051110015279 20051110015406 20051110015488 20051110015576 20051110015664 20051110015728 20051110015880 20031110000990 20031110019050 20031110035813 20041110010757 20051110002358 20051110004234 20051110010425 20051110010714 20051110012414 20051110015447 20051110015519 20051110015615
Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Shiraiva - Intime-se o município para que, no prazo de 30 (trinta) dias, demonstre o seu interesse no prosseguimento do feito, manifestando-se, inclusive, acerca da provável ocorrência de prescrição intercorrente, sob pena de extinção do processo, à luz do disposto no art. 267, inciso III do CPC. ADV: TRACEY MARIA DA SILVA RESENDE (OAB 4329/ AM) - Processo 0025961-16.200
Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano VII - Edição 1693 59 o executivo fiscal vier a ser manejado com cobrança de débito constante em Certidão de Dívida Ativa - CDA cujos valores não ultrapassem 4 (quatro) UFMs, hoje atualizado em reais na importância de R$ 315,16 (trezentos e quinze reais e dezesseis centavos), cumpre a esta Julgadora extinguir o processo, sem resolução do mérito, com fulcr