Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Custas “ex lege”. Honorários advocatícios indevidos. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. SãO PAULO, 1 de outubro de 2018. TIPO B MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5008840-29.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: OLIVEIRA MARQUES CONSTRUTORA, INCORPORADORA E COMERCIO LTDA. - EPP D E S PA C H O Tendo em vista a certidão ID 42011106, manifeste-se o conselho exequente. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 18 de novembro de 2020. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001107-28.2017.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(

Publicações Judiciais I ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vista à parte contrária, para manifestação acerca do recurso de Agravo Interno interposto, nos termos do artigo 1.021, § 2º do Código de Processo Civil. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5008840-29.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO APELANTE: TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2743 19 primeiramente, ser fornecidas as contrafés necessárias. Após, venham os autos conclusos. Int. - ADV: MIQUEIAS RODRIGUES DA SILVA (OAB 202216/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE ACAYABA DE REZENDE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO DE SOUZA PIANA VASQUES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2743 19 primeiramente, ser fornecidas as contrafés necessárias. Após, venham os autos conclusos. Int. - ADV: MIQUEIAS RODRIGUES DA SILVA (OAB 202216/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE ACAYABA DE REZENDE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO DE SOUZA PIANA VASQUES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2743 19 primeiramente, ser fornecidas as contrafés necessárias. Após, venham os autos conclusos. Int. - ADV: MIQUEIAS RODRIGUES DA SILVA (OAB 202216/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE ACAYABA DE REZENDE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO DE SOUZA PIANA VASQUES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1280 1254 2012 Eu, Escr. subsc. - ADV CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ OAB/SP 118582 - ADV LEANDRO FIGUEIREDO SILVA OAB/ SP 265367 564.01.1998.026701-5/000000-000 - nº ordem 2115/1998 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FESP X MACISA COM. IND. S/A. - Fls. 94 - Vistos. Defere-se a substi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Conceder a medida pretendida implica em beneficiar o impetrante, de forma precipitada, com tratamento tributário diferenciado, que passará a gozar de condição econômica mais confortável, possibilidade de redução de custos, aumento de lucros, e provável oferecimento de produtos e serviços com preços inferiores aos praticados pelo mercado, assumindo, de uma forma ou de outra, posição artificialmente privilegiada frente às suas concorrentes. Acrescento, ainda, que a matéria está sob

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Conceder a medida pretendida implica em beneficiar o impetrante, de forma precipitada, com tratamento tributário diferenciado, que passará a gozar de condição econômica mais confortável, possibilidade de redução de custos, aumento de lucros, e provável oferecimento de produtos e serviços com preços inferiores aos praticados pelo mercado, assumindo, de uma forma ou de outra, posição artificialmente privilegiada frente às suas concorrentes. Acrescento, ainda, que a matéria está sob

Publicações Judiciais I ● 21/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I S ÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em face de decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Alega a embargante que o art. 85 § 13 determina que as verbas de sucumbência serão acrescidas no valor do débito principal. Aduz que “A lei não possui palavras ou disposições inócuas ou sem sentido, e não há outra explicação para o supracitado parágrafo que não a de possibilitar a execução conjunta de valores. Afastar sua