Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 Obras Complementares do Sistema de abastecimento de água do 16919 atribuída, ficando, pois, absolvida de todos os pedidos formulados". município de Silveiras - compreendendo: execução de base para eta compacta e complementos, casa de química, laboratório, Nesse contexto, mantenho a r. sentença que rejeitou a pretendida sistema de tratamento de lodo, leito de secage

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 23535 subsidiária pela condenação, por ter sido mera dona da obra na qual o reclamante trabalhou. Invoca o disposto no art. 71 da Lei 8.666/93 e a aplicação do entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1 do C. TST. Não procede o inconformismo. Inconformada com a r. sentença, cujo relatório adoto e que julgou procedente em parte a reclamação,

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 Relatório 16922 Responsabilidade subsidiária O reclamante insiste no reconhecimento de responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada pelos créditos trabalhistas deferidos na origem. Sustenta que não restou comprovado nos autos a fiscalização do contrato, incorrendo a reclamada em culpa, aplicando-se a Súmula 331 do TST. Não prospera a irresignação recursal. Incon

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 29196 Conhece-se do recurso interposto pela reclamada, pois presentes os pressupostos de admissibilidade. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Não há controvérsia nos autos quanto ao fato da recorrente ter contratado a primeira reclamada para fornecer mão de obra para Relatório execução de "base para ETA compacta e complementos, Casa de Química, laboratórios, sistema de

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 31652 ordinariamente a reclamada (ID 512761). Pede o provimento do ETA compacta e complementos, casa de química, laboratório, recurso para que seja afastada a responsabilidade subsidiária que sistema de tratamento de lodo, leito de secagem, captação de água lhe foi atribuída em relação às verbas deferidas ao reclamante na bruta, estação elevatória de água

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 17746 Responsabilidade Subsidiária A recorrente pretende seja afastada sua responsabilidade Fundamentação subsidiária pelos créditos deferidos à reclamante, para tanto, sustenta, inicialmente, que o objeto do contrato formalizado com a primeira reclamada, foi para a execução de obras complementares do sistema de abastecimento de água do Município de Silveiras, ou

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 18553 ESTADO DE SAO PAULO SABESP Restou incontroverso que a CIA SABESP se beneficiou dos JUIZ SENTENCIANTE: ALEXANDRE KLIMAS serviços prestados pelo trabalhador, mediante empresa interposta, durante todo o contrato de trabalho. RELATORA: ANTONIA SANT'ANA Não há como se aplicar, no caso, a hipótese de dono da obra. Esta Relatora entende que a figura do dono da obra só

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro da inclusão da UNIÃO-FAZENDA NACIONAL no presente feito. Anote-se. No mais, aguarde-se a vinda das informações. Em seguida, dê-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e voltem conclusos para sentença. Dourados, 07 de agosto de 2018. AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 5001161-44.2018.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS RÉU: NAIR BRANTI, WALDIR COSTA SILVA Advogado do(a) RÉU: ELITON CARLOS RAMOS GOMES - MS16061 Advoga

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região VOTO 10113 A recorrente pretende seja afastada sua responsabilidade subsidiária pelos créditos do obreiro. Sustenta que o objeto do contrato formalizado com a primeira reclamada, relativo à execução de obras e serviços ligados à construção civil, evidencia que a Conheço do recurso, porque atendidos os pressupostos legais de recorrente atuou como dona da obra, não

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 5682 VOTO B22628a Pág. 4]: ADMISSIBILIDADE "(...) Com efeito, conforme a documentação juntada aos autos [ID. 64fdc1c - Pág. 2] dá conta de que a CIA DE SANEAMENTO Recurso tempestivo. BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP contratou com a primeira reclamada a execução das obras complementares do Subscritor regularmente habilitado nos autos. sistema de abastecimento