Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 23940 autos, não reconheceu a responsabilidade subsidiária da segunda Assim sendo, o caso dos autos escapa à hipótese a que alude a Ré, tendo em vista a sua condição de dona da obra, o que Sumula nº 331 do C. TST, porque não se trata de prestação de prejudicou a análise dos demais argumentos trazidos no apelo. serviços ligados à atividade-fim ou meio da segun

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 com 23544 segunda reclamada, pugnando pela exclusão de sua contrato a primeira reclamada, EXEMPLO responsabilidade subsidiária. EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA., mediante processo licitatório, para realizar obras destinadas à consecução de Foi corretamente realizado o preparo. atividades do ente público. Contrarrazões foram apresentadas pelo reclamante.

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 Fundamentação 31648 subsidiariamente em qualquer parte do território nacional ou no exterior na prestação dos mesmos serviços." Portanto, não prospera a tese defensiva da recorrente quanto a ser a dona da obra. Isto porque, considera-se dono da obra, para fins de aplicação do entendimento contido na OJ 191 da SBDI-1/TST do C.TST, aquele que está totalmente desvin

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6277 Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, segunda Reclamada, afigura-se incontroverso nos autos que o Reclamante foi contratado pela primeira Reclamada, para exercer função de ajudante geral, tendo laborado na "execução das obras complementares do sistema de abastecimento de água do Município de Silveiras - compreendendo: execução de base para ETA compac

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO RECORRIDO JUSTIÇA DO TRABALHO ADVOGADO Fundamentação 204 VASTI GUIMARAES SOARES(OAB: 162490-D/SP) EXEMPLO - EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA - EIRELI DARCI MONTEIRO DA COSTA(OAB: 360169/SP) RECURSO DE REVISTA Intimado(s)/Citado(s): Recorrente(s): MJM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - EXEM

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 31459 desponta a responsabilização do dono da obra por ter incorrido nas culpas "in eligendo" e "in vigilando" e porque o trabalho do empregado foi revertido em seu proveito. Tal posicionamento tem maior relevância quando as obrigações foram contraídas pelo empreiteiro sem idoneidade financeira, perante os trabalhadores Restou incontroverso nos autos que o reclamante fo

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 VOTO 17755 culpa "in eligendo", pois não dispõe de livre arbítrio para a escolha do prestador de serviços. Argumenta que competia à reclamante provar a culpa "in vigilando" da recorrente, nos termos do artigo 818 da CLT, ônus do qual não se desincumbiu, salientando que juntou Conheço do recurso, porque atendidos os pressupostos legais de com a defesa vários docum

Judiciário ● 11/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2018/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2016 Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO - DAIANE CRISTINA DOS SANTOS RECLAMADO ADVOGADO INTIMAÇÃO Fica a parte, por seu procurador, INTIMADA para, no prazo de 05 687 JORGE BALBINO DA SILVA(OAB: 3063-A/MT) CONCESSIONARIA AGUAS DE JUARA LTDA FABRICIO TSUJI ISHIKI(OAB: 13218O/MT) Intimado(s)/Citado(s): - CONCESSIONARIA AGUAS DE JUARA LTDA - LUCEMIRO DE SOUZA GOUDINHO (cinco) dias

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10104 da relação jurídica processual, ou seja, aquela anunciada em juízo. Assim sendo, se a segunda reclamada foi indicada pelo autor como beneficiária da prestação de serviços para responder de forma subsidiária, ela possui legitimidade para estar na causa. No caso, a recorrente celebrou contrato de prestação de serviços com a primeira reclamada, tendo por objeto

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 ETA compacta e complementos, casa de química, laboratório, 31644 estrutura que não lhe pertençam; sistema de tratamento de lodo, leito de secagem, captação de água bruta, estação elevatória de água bruta e reservatório, no âmbito da II - contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades Coordenadoria de Empreendimentos Sudeste. inerentes, acessórias