17 Resultado da Solicitação lucidalva lopes santana - em: 28/05/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.221 - Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 627 Autor: Maria Fernandes Pereira Advogado: Fhad Zuliani Costa Castro (OAB:BA53151) Reu: Municipio De Carinhanha Intimação: ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento Conjunto n.º CGJ 6/2016, art. 1º, c/c os artigos 152, VI e 203, § 4º do CPC, manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a contestação apresentada, sobretudo, no tocante às preliminares ventil
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.108 - Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Cad 4/ Página 431 personalidade do acusado, definida como conjunto de características psicofísicos que definem padrões de ideação, sensitividade e conduta não podem ser valoradas negativamente por ausência de informações seguras e contraditadas. De sua parte, o motivo que moveu o acusado a cometer o delito é próprio da espécie, As consequências são mínimas, As circunstânci