1 Resultado da Solicitação maria das vitorias freitas - em: 30/05/2025
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Processos encontrados
6 - Ano XCVI • NÀ 241 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ERRATA: Na Publicação do DOE de 14.12.2019, Portaria SERES nº 986/2019 de 12.12.2019 onde se lê: mat. 337.447-5, leia-se: mat. 337.449-1. PORTARIA SERES Nº 1020, de 17 de dezembro de 2019. O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições e tendo em vista Decisão da lavra do Tribunal de Justiça de Pernambuco, nos autos do MS nº 0089211-11.2014.8.17.0001, Resolve: I – Convocar a