Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 4783 incompatibilidade, uma vez que este disciplinou a aplicação de juros RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI e multa sobre as contribuições sindicais patronais rurais. RECORRENTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA A ocorrência ou não desta revogação tácita foi matéria que por certo AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA E OUTRO tempo restou controvertida no

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 4795 de jurisprudência do C. STJ, proferido no Recurso Especial nº de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que, em 902.135 - PR (2006/0247413-0), publicado no DJ em 26.04.2007, demanda visando ao recebimento de contribuição sindical rural de relatoria do ministro Teori Albino Zavascki, no qual foi abordado fundada nos arts. 578 e seguintes da Cons

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2647/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 7584 efetivamente revogado pelo artigo 2º da Lei 8.022/90. Trata-se de recurso especial (fls. 222-241) interposto com Peço venia para transcrever, na íntegra, Acórdão extraído do banco fundamento nas alíneas a e c do permissivo constitucional em face de jurisprudência do C. STJ, proferido no Recurso Especial nº de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do P

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 a multa aplicada, motivo por que são acolhidos pelo Juízo como Brasília, 10 de abril de 2007. devidos, mesmo porque o réu não apontou quais os valores que MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI entende serem devidos. Relator 4293 Com relação aos juros e multa, contudo, entendo que o artigo 600 da CLT foi tacitamente revogado pelo art. 2º da Lei 8.022/90 por RECURSO ESPE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2384 407 Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Recebo os embargos de fls. 61/63 para constar que a guia de levantamento poderá ser retirada pela autora em cartório, devendo-se proceder a intimação da mesma, através de mandado, quando da disponibilidade da guia.Int. - ADV: JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2062 444 de verba pública em face da omissão do ente público em atender à ordem judicial pertinente ao fornecimento de medicamentos a paciente hipossuficiente, como meio de efetivação de direito fundamental. A propósito, tal determinação está em conformidade com o entendimento do Colendo STJ: O entendimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2062 443 Municipio de Araraquara - - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se o autor quanto ao recibo de entrega juntado aos autos. Int. - ADV: JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP), ALEXANDRE GONCALVES (OAB 114196/SP), JOAO GILBERTO ZUCCHINI (OAB 57987/SP) Processo 1004183-95.2014.8.26.0037 - Proced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2384 405 Primeira Seção, DJ 21/08/2006. (...)”. (STJ, 1ª Turma, Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 35.021-GO, Relator Ministro Benedito Gonçalves, j. 25.10.2011).2- Portanto, como derradeira oportunidade, intimem-se, com urgência, o Município de Araraquara e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2062 445 Processo 1013128-71.2014.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Marcelo Silva Pieres ‘Município de Araraquara - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 147/162: anote-se a interposição de agravo de Instrumento pela requerida Fazenda Pública do Estado de S�

Publicações Judiciais I ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Primeira Seção: EREsp 475.820/PR, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, julgado em 08.10.2003, DJ 15.12.2003; EREsp 412.409/RS, Rel. Ministra Eliana Calmon, julgado em 10.03.2004, DJ 07.06.2004; EREsp 252.360/RJ, Rel. Ministro Herman Benjamin, julgado em 13.12.2006, DJ 01.10.2007; e EREsp 608.119/RS, Rel. Ministro Humberto Martins, julgado em 27.06.2007, DJ 24.09.2007. Precedentes das Turmas de Direito Público: REsp 1.006.682/RJ, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 19.08.200