Seção III ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1487 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/02/2014 DESPACHO : COMARCA DE INHUMAS PROCESSO Nº. 201203385425 NATUREZA: PREVIDENC IáRIA DECISÃO TRATAM OS AUTOS DE AçãO PREVIDENCIáRIA. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O ENDEREçO DA PARTE AUTORA é NA ARAçU E D A PARTE REQUERIDA NA CIDADE DE ANáPOLIS. DO EXPOSTO, DECLARO-ME I NCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, E DETERMINO A REDIST RIBUIçãO DOS AUTOS P

Seção III ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 A UMA PENA 07 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO EM REGIME SEMIABERTO, B EM COMO, QUE O SENTENCIADO RESIDE NA COMARCA DE ANAPOLIS, NOS TER MOS DO ART. 7, RESOLUCAO N 113, DE 20 DE ABRIL DE 2010, DO CONSEL HO NACIONAL DE JUSTICA E ARTIGO 218 DO PROVIMENTO N 23/10, DA DOU TA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, DETERMINO A REDISTRIBUICAO/REMESSA DOS PRESENTES AUTO

Seção III ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 A PRESENTE MISSIVA, DEVOLVA-SE AO JUIZO DE ORIGEM, VIA CORREIO, EM RAZAO DE CONTER MIDIA AUDIOVISUAL. AR BITRO 02 UHD"S A(AO) DEF ENSOR(A) NOMEADO(A) EXCLUSIVAMENTE PARA O ATO, FICANDO DESDE JA A UTORIZADA A EXPEDICAO DA COMPETENTE CERTIDAO QUANDO SOLICITADA. N ADA MAIS. ENCERRADO. JOSE DE BESSA CARVALHO FILO JUIZ DE DIREITO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO: ADVOGADO(

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 VITIMA : FERNANDO LUIZ ALVES JUNIOR ACUSADO : ROMARIO COSTA MARTINS DESPACHO : PROTOCOLO N: 201102670027 D E S P A C H O VISTOS ETC. ANTES DE QU ALQUER OUTRA PROVIDENCIA, DIANTE DO DOCUMENTO COLIGIDO A F. 102, CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA SE O MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO A F. 6 0, ENCONTRA-SE REGISTRADO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO DO CNJ CONSELHO NACIONA

Seção III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 LOCAL OU DA UNIAO. 1O A UNIAO FEDERAL PODERA CONSTRUIR ESTABELECI MENTO PENAL EM LOCAL DISTANTE DA CONDENACAO PARA RECOLHER OS COND ENADOS, QUANDO A MEDIDA SE JUSTIFIQUE NO INTERESSE DA SEGURANCA P UBLICA OU DO PROPRIO CONDENADO. (REDACAO DADA PELA LEI N 10.792, DE 2003) 2 CONFORME A NATUREZA DO ESTABELECIMENTO, NELE PODERAO T RABALHAR OS LIBERADOS OU EGRESSOS QUE SE D

Seção III ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 USOS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. O SENTENCIADO SEBASTIAO SOARES DA SILVA REQUEREU A DISPONIBILIDADE DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DA SUA REPRIMENDA NO REGIME SEMIABERTO NA UNIDADE PRISIONAL DE CAMPO S BELOS-GO. O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS MANIFESTOU PE LO DEFERIMENTO DO PEDIDO. A TRANSFERENCIA DE CUMPRIMENTO DE PENA ENCONTRA-SE PREVISAO NO ART. 86 E PARAGRAFOS

Seção III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 ENTE DE REABILITACAO OU DE PROVA DE REPARACAO DE DANOS (ENUNCIADO N 9 DA SUMULA DO TSE), COMUNIQUE-SE A DECLARACAO DE EXTINCAO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS, POR MEIO ELETRONICO, MEDIAN TE A UTILIZACAO DO SISTEMA DE INFORMACOES DE DIREITOS POLITICOS I NFODIP (OFICIO CIRCULAR N 10/2016 DA CORREGEDORIA ELEITORAL TRE-G O), PARA OS FINS DE MISTER. PUBLIQUE-SE. REGI

Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/09/2016 NR. NOTAS : 25 COMARCA DE MONTIVIDIU ESCRIVANIA : CRIME, FAZ.PUB.REG.PUB. E AMBIENTAL ESCRIVÃO(Ã) : . JUIZ DE DIREITO : MARCIO MORRONE XAVIER ================================================================================ NR. P

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 FEITO, OCASIONANDO, ASSIM, AUSENCIA DE JUSTA CAUSA EM FACE DA PRE SCRICAO ANTECIPADA. (TRF-4 - RSE: 8304 RS 2006.71.08.008304-9, RE LATOR: ELCIO PINHEIRO DE CASTRO, DATA DE JULGAMENTO: 10/12/2008, OITAVA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: D.E. 07/01/2009) OUTROSSIM, O A DVENTO DA PRESCRICAO DAR-SE-IA EM 04 (QUATRO) ANOS. OBSERVO QUE, ENTRE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, A DECISAO

Seção III ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 11/12/2014, DJE 1704 DE 12/01/2015). AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. PE DIDO DE SOLICITACAO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DA PENA EM OUTRA COM ARCA. REVOGACAO. PROCEDENCIA. INEXISTENCIA DE VAGA. REGIME SEMIAB ERTO INTERDITADO. O DIREITO DO REEDUCANDO, DE PERMANECER PROXIMO AO SEU MEIO SOCIAL E FAMILIAR, GARANTIDO PELO ART. 103 DA LEP, NA O E ABSOLUTO, MORMENTE QUANDO NAO EXISTE,