18 Resultado da Solicitação ncia do conte - em: 10/05/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7123/2021 - Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 2666 CLASSE: PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICA??O DA LEI DE IMPRENSA ASSUNTO: LEI DE IMPRENSA (INDENIZA??O POR DANO MATERIAL) REQUERENTE: EDGAR J?LIO CONTRERAS HIDALGO. ENDERE?O: AV. S?O BENEDITO, S/N, SANTO ANT?NIO N? 940, AP. 09, GURUP?/PA, CEP 68300-000 ADVOGADO: ALESSANDRO MARTINS MARQUES - OAB/PA N? 20.368 REQUERIDA: ASSOCIA??O MUNICIPAL COMUNIT?RIA DE DESENVOLVIMENTO ART?STICO E SOCIAL DE GURUP? - R?DIO
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1516 40 for?a de direito de impedir qualquer negscio jur?dico. Na pratica, portanto, o Juiz deve tolher o uso abusivo da medida, como meio de suscitar suspeitas infundadas ou exageradas sobre o bem ou direito objeto do protesto, a ponto de afastar indevidamente o poss?vel interesse de terceiros em firmar negscio jur?dico envolvendo o mencionado be
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 503 servi?os entre a construtora e o cliente consumidor. Possibilidade de invers?o do ?nus da prova, nos termos do previsto no artigo 6?, inciso VIII, do CDC, quando presentes os requisitos da verossimilhan?a das alega??es ou se o consumidor for hipossuficiente. Decis?o agravada mantida. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO (TJPA. AI n? 0805429-84.2019.8.14.0000. Ac?rd?o 4077804. ?rg?o Julgador: 1? Turma de