Seção II ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1398 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/09/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/10/2013 LUçãO QUE MELHOR SE AMOLDA àS SUAS NECESSIDADES E EXPECTATIVAS, D ETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO SEGUNDO CENTRO JUDICIáRIO DE SOLU çãO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FóRUM DESEMBARGADOR FENELON, PARA DAR INíCIO AO PROCESSO DE MEDIAçãO NO DIA _____/_____/________ à S __________, NA BANCA __________. OBSERVO QUE AS PROPOSTAS OU OF ERTAS APRESENTADAS NO ATO NãO C

Seção III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 DO RE, DR. JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, OAB/GO N 30.792-A, P ARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA JUDICIALMENTE (FL. 152), A DVERTINDO A INSTITUICAO FINANCEIRA DE QUE OS VALORES DEVERAO SER LEVANTADOS INTEGRALMENTE, INCLUSIVE SEUS EVENTUAIS RENDIMENTOS. A POS,ANTE AO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO, ARQUIVEM-SECOM AS BAIXAS LE GAIS, ANOTANDO-SE NO DISTRIBUIDOR EVENTUA

Seção III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PRESTACAO DO SERVICO ESTATAL. ESTE E O CASO DOS AUTOS. CERTAMENTE , SE O ESTADO, DEVENDO AGIR POR IMPOSICAO LEGAL, NAO O FEZ OU O F EZ DEFICIENTEMENTE OU TARDIAMENTE, COMPORTANDO-SE ABAIXO DOS PADR OES LEGAIS QUE NORMALMENTE DEVERIAM CARACTERIZA-LO, RESPONDE POR ESTA INCURIA, NEGLIGENCIA, DEFICIENCIA OU ATRASO, QUE TRADUZEM UM ILICITO ENSEJADOR DO DANO NAO EVITADO QUAND

Diário da Justiça ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 2918 sequestro de verbas públicas, pois, embora pertençam, ambos, à categoria de meios executivos, sua natureza é inteiramente diversa. Sobre o assunto, ensina MENEGALE que o cumprimento (= a execução) da sentença ou, se for o caso, da medida antecipatória de tutela é promovido mediante diferentes meios executivos, definidos por Chiovenda como as medidas que a lei permite aos Ã�

Diário da Justiça ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7267/2021 - Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 873 de qualquer atividade que vise à ocupação, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, da área mencionada na inicial e determinada a citação dos demandados. Em se tratando de ação possessória, de natureza dúplice, cabÃ-vel o pleito formulado pelo requerido, como pedido contraposto. Em audiência realizada à fls. 220/222, constou que o requerido Manoel Benedito de

Diário da Justiça ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 2559 reais) por descumprimento, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Por outro lado, o ÿrgão Ministerial em petição (fls. 77/83) requereu a execução provisória das astreintes anteriormente fixadas, a fim de amenizar gastos com fármacos pela substituÃ-da e ainda a aplicação de nova multa para compelir o requerido a cumprir com a obrigação de fazer imposta em

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 2798 verbis: ¿EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FAZENDA PÿBLICA. OBRIGAÿÿO DE FAZER. IMPOSIÿÿO DE MULTA. 1. ÿ firme o entendimento das Turmas que compõem a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que é possÃ-vel a fixação, pelo JuÃ-zo da Execução ou a requerimento da parte, de multa contra a Fazenda Públ

Diário da Justiça ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7106/2021 - Terça-feira, 23 de Março de 2021 3860 com a extra??o de mandado de averba??o do tempo de servi?o constitu?do, tendo como destinat?rio da ordem o Munic?pio de Curralinho, com determina??o de sua inscri??o, junto ao prontu?rio do requerente. ?????O Ju?zo de Curralinho determinou a cita??o do Munic?pio de Curralinho (f. 33), o qual se manifestou pelo reconhecimento da proced?ncia do pedido (art. 487, III, al?nea ?a?, do NCPC). ?????O Ju?zo d