77 Resultado da Solicitação norma pereira leite - em: 17/05/2025
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2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Após, os sócios serão citados para que, no prazo de 48 horas, indiquem bens da sociedade (artigo 795 do NCPC) ou, não os havendo, garantam a execução, sob pena de prosseguimento dos atos executórios. Fica a executada e os sócios advertidos de que o não pagamento ou a opção pela garantia da execução para oposição de embargos ensejará sua inclusão no Banco 37996
2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Fica mantida a situação da executada no cadastro do BNDT. Incluam-se ainda os executados na CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens e Serasa. 37986 CARLOS ALBERTO FRIGIERI Juiz do Trabalho - Edital Edital Araraquara, 19/05/2017 ROBERTA CONFETTI GATSIOS AMSTALDEN Juíza do Trabalho - Despacho Processo Nº RTOrd[rt]-0076400-78.1997.5.15.0079 Processo Nº RTOrd
2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 37998 decretada a restrição de crédito através do convênio SERASAJUD, bem como a indisponibilidade de seus bens, por PODER JUDICIÁRIO meio da CENIB. JUSTIÇA DO TRABALHO Outrossim, fica autorizada a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático dos sócios que passarem a integrar o polo passivo desta relação jurídica processual, assim como os que vier
2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 38000 Restando infrutíferas as providências determinadas, providencie a Secretaria a expedição de mandado para pesquisa patrimonial, nos termos do Provimento GP-CR nº 5/2015 deste E. TRT. Determina-se a utilização do banco de dados existente na extranet/jurídico/execuções, o qual deverá ser utilizado para emissão do auto e termos de penhora ou da certidão circunst
2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO Fundamentação ADVOGADO Processo: 0000066-07.2014.5.15.0079 RÉU AUTOR: FABIO APARECIDO SILVA COSTA 1302 NORMA PEREIRA LEITE CLAUDIA BATISTA DA ROCHA(OAB: 104458/SP) ESTADO DE SAO PAULO PAULO HENRIQUE MOURA LEITE(OAB: 127159/SP) GISLAENE PLACA LOPES(OAB: 137781/SP) BRASILPORTE COMERCIAL LTDA ME RÉU: GU
2157/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 1066 conforme determinado na sentença de 18/01/2016. Processo Nº RTOrd-0000236-13.2013.5.15.0079 AUTOR NORMA PEREIRA LEITE ADVOGADO CLAUDIA BATISTA DA ROCHA(OAB: 104458/SP) RÉU ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO PAULO HENRIQUE MOURA LEITE(OAB: 127159/SP) RÉU BRASILPORTE COMERCIAL LTDA ME Sem prejuízo das determinações supra, apresente a reclamada Intimado(s)/Citado(s): Ma
1703/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Abril de 2015 Complemento Recorrente: Advogado(a) Recorrido: Advogado(a) Recorrido: Advogado(a) Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ( Numeração única: 000004751.2011.5.15.0064 RO ) 1521 - 9ª CÂMARA - Recurso Ordinário - Ac. 89973/2014 VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM Eunice Luz Ademar Garuli Junior (161789-SP-D Prc.Fls.: 9)(OAB: 161789SPD) Grupo Aguia Uno - Prestadora de Serviços Ltda. Valeriana Helcias Manhani (140023-S
Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3517 CLASSE : RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : N.G.O.M. RECLAMADO : F. VARA: CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO : 1005761-15.2022.8.26.0037 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Nader Abou Hemine ADVOGADO : 272847/SP - Daniel Ciscon REQDA : Claro S/A VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO
Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3512 VARA: 3ª VARA CÍVEL PROCESSO : 0003642-98.2022.8.26.0037 CLASSE : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Gisele Adriana Rodrigues Roxo EXECTDO : José Augusto Martins VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO : 0003646-38.2022.8.26.0037 CLASSE : RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : J.R.L. RECLAMADO :
anos na legislação previdenciária têm exigido grande esforço do Poder Judiciário e dos próprios segurados, no sentido de aquilatar a extensão de seus eventuais direitos. Tal situação tem gerado muitas demandas, as quais, na vigência do atual prazo, tendem a multiplicar - pela simples pressão de que haveria uma decadência do direito de revisão - a formulação de pedidos no exíguo prazo que estaria por findar.Por conseguinte, o prazo decadencial para revisão de benefícios previde