TRT15 27/01/2017 -Pág. 1066 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2157/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017
1066
conforme determinado na sentença de 18/01/2016.
Processo Nº RTOrd-0000236-13.2013.5.15.0079
AUTOR
NORMA PEREIRA LEITE
ADVOGADO
CLAUDIA BATISTA DA ROCHA(OAB:
104458/SP)
RÉU
ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE MOURA
LEITE(OAB: 127159/SP)
RÉU
BRASILPORTE COMERCIAL LTDA ME
Sem prejuízo das determinações supra, apresente a reclamada
Intimado(s)/Citado(s):
Mantida a sentença.
Trânsito em julgado em 11/10/2016.
Primeiramente, requisite-se ao E. Regional o pagamento dos
honorários periciais em favor dos peritos Walter Copi e Marcos
Antonio Alvarez, devendo ser observado o valor máximo permitido,
seus cálculos no prazo de 15 dias, observando o disposto nos §§ 1A e 1-B, artigo 879, da CLT, quanto à especificação dos valores
- ESTADO DE SAO PAULO
- NORMA PEREIRA LEITE
das contribuições previdenciárias (parte empregado e parte
empresa).
Apresentados, e independentemente de nova notificação, vista à
parte contrária para, querendo, apresentar impugnação específica
DESTINATÁRIOS:
e fundamenta, no prazo preclusivo de 10 dias.
Inerte a reclamada, ou havendo divergência entre os cálculos das
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
partes, torne o processo concluso para deliberações acerca da
necessidade de designação de perícia contábil.
Em 13 de Dezembro de 2016.
Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo:
Despacho
Ciência às partes do retorno do processo do E. Regional.
Processo Nº RTOrd-0000116-33.2014.5.15.0079
AUTOR
DANIEL AMARAL DA COSTA
ADVOGADO
ENRICO CARUSO(OAB: 39969/SP)
RÉU
ANTONIO VICENTE MARQUES DA
SILVA - EPP
ADVOGADO
LAERTE DE FREITAS
VELLOSA(OAB: 82077/SP)
Mantida a sentença.
Intimado(s)/Citado(s):
previdenciárias (parte empregado e parte empresa).
- ANTONIO VICENTE MARQUES DA SILVA - EPP
- DANIEL AMARAL DA COSTA
Considerando que a reclamada Brasilporte Comercial Ltda ME está
em local incerto, apresente o reclamante seus cálculos no prazo de
15 dias, observando o disposto nos §§ 1-A e 1-B, artigo 879, da
CLT, quanto à especificação dos valores das contribuições
Apresentados, e independentemente de nova notificação, vista à
parte contrária(Estado de São Paulo) para, querendo, apresentar
impugnação específica e fundamenta, no prazo preclusivo de 10
dias.
PODER JUDICIÁRIO
Inerte a reclamada, ou havendo divergência entre os cálculos das
JUSTIÇA DO TRABALHO
partes, torne o processo concluso para deliberações acerca da
necessidade de designação de perícia contábil.
Processo: 0000116-33.2014.5.15.0079
Em 23 de Janeiro de 2017.
AUTOR: DANIEL AMARAL DA COSTA
RÉU: ANTONIO VICENTE MARQUES DA SILVA - EPP
lcon
Notificação
DESPACHO
Ante a manifestação do perito de impossibilidade na realização do
laudo, destituo-o e nomeio em substituição o perito Francisco Carlos
Ruggiero, com prazo de 30 dias para apresentar seu laudo.
Ciência às partes.
Em 26 de Janeiro de 2017.
Processo Nº RTSum-0000354-08.2013.5.15.0008
AUTOR
AGNALDO SABINO PEREIRA
ADVOGADO
FLAVIO ROGERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 210633/SP)
RÉU
WORKTIME ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
MARCIA CRISTINA DOS SANTOS
SILVA(OAB: 191362/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Notificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103623
- AGNALDO SABINO PEREIRA