Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 150 repetitivas (IRDR) consiste numa moderna técnica processual cuja uma questão complementar que possa influir no julgamento futuro finalidade é a proteção do direito objetivo, mediante uma tutela da causa . individual de repercussão coletiva, que se expressa pela Se já encerrado o julgamento de mérito, a instauração do IRDR uniformização da interpretação

Diário da Justiça ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6892/2020 - Terça-feira, 5 de Maio de 2020 1490 5. Ocorre que, não foi proposta a integração da lide por esta última, que claramente possui interesse jurídico direto e necessário. 6. Nesse sentido, Rinaldo Mouzalas ensina que “todos que possam ser atingidos pelos efeitos da coisa julgada material devem, obrigatoriamente, formar a relação processual”[1]. 7. Conclui-se, portanto, que a análise do mérito e a eficácia da sentença depende d

Seção I ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 NR.PROCESSO: 5497071.93.2018.8.09.0000 É, em síntese, o relatório. Passo à decisão. O Código de Processo Civil, em seu artigo 485, inciso VI, prevê o seguinte: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (negritei). Sobre a perda superveniente do objeto, o comando previsto no art

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2716 Advogado : Diogo Barbosa Machado (OAB: 10474/AL) Apelada : Angela Maria da Rocha Rodrigues Sorteio 2ª Câmara Cível Apelação Cível 0730685-27.2014.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Juiz Conv. Orlando Rocha Filho Apelante : DANIEL MARQUES PEREIRA Advogado : José Roberto Badú da Silva (OAB: 13498/AL) Apelado : BANCO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2716 Sorteio 2ª Câmara Cível Apelação Cível 0732956-33.2019.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Juiz Conv. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Apelante : Engenharia de Materiais Ltda Advogado : Bruno Santa Maria Normande (OAB: 4726/AL) Apelado : Estado de Alagoas Procurador : Vanessa Oiticica de Paiva Tenório Guimarãe

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material (destaquei). NR.PROCESSO: 0283759.04.2013.8.09.0095 de cabimento do recurso de embargos de de

Seção I ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 NR.PROCESSO: 0283759.04.2013.8.09.0095 de cabimento do recurso de embargos de declaração, ao assim dispor: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrig

Seção I ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 NR.PROCESSO: 0400741.68.2015.8.09.0051 decorreu diretamente da filmagem realizada e veiculada através do aplicativo Whatsapp, mas em razão da atividade da imprensa, que possui autonomia e independência, não há falar em nexo de causalidade a ensejar a condenação à indenização por danos morais pretendida pelo ora embargante. Pois bem. Com efeito, o artigo 1.022

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2716 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Apelante : Companhia Alagoana de Recursos H e Patrimoniais Advogada : Rosemary Francino Ferreira (OAB: 4713/AL) Advogada : Marcella Beltrão Bentes (OAB: 13089/AL) Advogado : Diogo Barbosa Machado (OAB: 10474/AL) Apelada : Angela Maria da Rocha Rodrigues Sortei

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1825 86 Des. Domingos de Araújo Lima Neto Relator Apelação Cível n. 0024292-35.2011.8.02.0001 Dívida Ativa 3ª Câmara Cível Relator:Des. Domingos de Araújo Lima Neto Apelante : Município de Maceió Procurador : Procurador Geral do Município de Maceió (OAB: /PG) Apelado : JOSÉ JOAQUIM DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/