Judiciário ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2205/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Abril de 2017 ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO TESTEMUNHA Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO(OAB: 128462/SP) VALLOUREC TUBOS DO BRASIL S.A. HUDSON FERNANDO COUTO(OAB: 63493/MG) SIBELE FERNANDA PRADO DA SILVA(OAB: 108133/MG) ALEX JOSE DE LIMA 3286 - pagar ao autor FGTS e multa de 40% relativos a todo o pacto laboral (item 2.7); - pagar ao autor indenização por danos morais (item 2.8); - pagar ao a

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6899 considerando o encerramento das atividades da reclamada. Juros e correção monetária na forma da Lei, conforme 3-DISPOSITIVO fundamentação. Ante o exposto, na ação movida por ALEX CARPEGIANI Imposto de renda e contribuição previdenciária na forma da NICODEMOS em face de POSTO RETÃO LTDA, nos termos do fundamentação. artigo 487, III, "b", do CPC, julgo ex

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 7754 Sobre essa questão, verifico que, no aditamento, os pedidos são Os reflexos no FGTS devem ser depositados, na conta vinculada do diversos daqueles elencados na petição inicial. Ademais, na autor, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado da presente audiência, constou apenas que o autor iria realizar aditamento, nada decisão e intimação para tanto, sob pe

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13656 2019. Tudo acrescido do adicional de 40%. alimentação. Não há nos instrumentos de negociação coletiva Sobre o saldo já depositado pela Ré na conta da parte autora juntados aos autos disposição impondo a cumulação desse vinculada ao FGTS, condeno a Ré na obrigação de pagar ao Autor benefício com o da cesta-básica. a multa de 40%. Dessa maneira, con

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 7762 A ré requereu a compensação de valores que já foram pagos ao indenização substitutiva (item 2.3); autor. - pagar ao autor indenização substitutiva da cesta básica não Em relação à compensação, não há comprovação nos autos de que fornecida (item 2.4); haja dívidas de natureza trabalhista a serem compensadas, razão - pagar ao autor indenização su

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7441 487, III, "b", do CPC, julgo extinto, com resolução do mérito, o Custas no importe de R$ 400,00, a cargo da ré, calculadas sobre pedido de baixa do contrato na CTPS. No mérito, em relação aos R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação para este efeito demais pedidos, julgo-os procedentes em parte, nos termos e específico (art. 789, inciso IV, parágrafo 2o,

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 11901/2009 no período sucedente a 30-06-2012; Acolhem-se, em parte, os pedidos de a ré pagar ao autor, no 956 por corolário, rejeitam-se os pedidos acessórios desse principal de natureza de salário condicionado/condição; período sucedente a 30-06-2012, 30% de adicional de Rejeita-se o pedido de, no período sucedente a 30-06-2012, a ré periculosidade do salário m

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 7744 dispõe a Súmula 439 do TST. A parte ré alegou que o autor agiu com litigância de má-fé ao aditar 2.14-DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO a petição inicial. PREVIDENCIÁRIA Sobre essa questão, verifico que, no aditamento, os pedidos são A responsabilidade pelo pagamento do imposto de renda e da diversos daqueles elencados na petição inicial. Ademais,

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 1527 sobre o montante do saldo da conta individual vinculada ao FGTS se o pedido de a ré pagar ao autor indenização do alegado dano ('40% do FGTS'), as quais não são fatos geradores de Contribuição moral. para a Seguridade Social. Declara-se a natureza de salário (CLT, Defere-se o requerimento de concessão dos benefícios da Justiça Art. 832, § 3.º) das parcel

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 8966 procedentes em parte, nos termos e parâmetros especificados na Portaria 582/2013. fundamentação, que passam a integrar este dispositivo. Nada mais. Condeno a reclamada a: LAVRAS/MG, 10 de fevereiro de 2022. - pagar ao autor adicional de periculosidade e adicional de insalubridade, bem como seus reflexos (item 2.6); SAMANTHA DA SILVA HASSEN BORGES - fornecer a