Seção I ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 AGRAVANTE ANNA CARLA PACHECO SILVA AGRAVADO CASCÃO AGRIBUSINESS PARTICIPAÇÕES S/A RELATOR: Desembargador NORIVAL SANTOMÉ DECISÃO LIMINAR NR.PROCESSO: 5010116.61.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5010116.61.2017.8.09.0000 Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ANNA CARLA PACHECO SILVA, em ataque a decisão proferida na ação revisional, que deferi

Seção I ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 NR.PROCESSO: 5217920.25.2018.8.09.0174 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco AGRAVO INTERNO NO RECURSO ADMINISTRATIVO N.º 5217920.25.2018.8.09.0174 COMARCA : SENADOR CANEDO 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : FGR URBANISMO S.A. AGRAVADO : LATITUDE BR CONSULTORIA LTDA. RELATORA : DES.ª BEATRIZ FIGUEIR

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.067 - Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022 Cad 1 / Página 1648 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUAZEIRO/BA EDITAL Nº 09/2022 – 14ªPJ/JUA IDEA Nº 598.9.50256/2019 DATA DA PRORROGAÇÃO: 17/03/022 INTERESSADO (A): A SOCIEDADE DE JUAZEIRO/BA ÁREA DE ATUAÇÃO: CONSUMIDOR A 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUAZEIRO, pela Promotora de Justiça que subscreve, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no art. 7

Diário da Justiça ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6798/2019 - Quinta-feira, 5 de Dezembro de 2019 184 unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano, introduzida por meio das modificações que a Lei n. 13.786/2018 levou a efeito na Lei n. 4.591/1964 e na Lei n. 6.766/1979, pois tal disciplina legal é posterior ao aperfeiçoamento da relação contratual, de sorte que sua incidência é limitada pela proteção ao ato jurídico perfeito.2. Considerando a necessid

Seção I ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 - Da proteção contratual. Das cláusulas abusivas. Dos contratos de adesão. Direito Processual Civil: - Sujeitos processuais. Juiz: poderes, deveres e responsabilidade. Impedimento e suspeição. Ativismo judicial. Partes e procuradores. Capacidade processual. Litigância de má-fé. Responsabilidade por dano processual e multa processual. Honorários advocatícios. S

Seção I ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 NR.PROCESSO: 5321442.08.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5321442.08.2018.8.09.0000 AGRAVANTE AGRAVADO RELATOR CÂMARA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SÃO JOSÉ SPE LTDA. MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Juiz FERNANDO DE CASTRO MESQUITA 4ª CÍVEL EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. N

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173 - Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 7704 Advogado: Clebson Ribeiro Porto (OAB:BA29848) Reu: Municipio De Teixeira De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 SENTENÇA Proc

Seção I ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção I Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 4ª CÍVEL EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. REMEMBRAMENTO E LOTEAMENTO URBANO. CRIVO DA MUNICIPALIDADE. 1. Tratando-se o agravo de recurso secundum eventum litis, resulta incomportável em sua análise perquirir sobre argumentações meritórias, devendo o Tribunal limitar-se ao exame do

Integra ● 25/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 71 Diário Oficial do Distrito Federal EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 73/2022 PROCESSO nº 00054-00142304/2022-78 – Das Partes: O Distrito Federal, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER X POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. O presente termo tem por objeto a Autorização de Uso de espaço(s) do PAVILHÃO DE EXPOSIÇÕES DO PARQUE DA CIDADE DONA SARAH KUBITSCHEK, para a realização do evento “SOLENIDADE DE OUTORGA DO MÉRITO JOAQUIM JOSÉ DA SIL

Seção I ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 Deste modo, conforme aponta o contrato social da empresa apelada, esta desenvolve atividade de comercialização de loteamento, parcelamento de solo urbano e implantação de projetos urbanísticos, sendo assim, inclui-se como fornecedora e a apelante, consumidora, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual aplicável o diploma consumerista. NR.PROC