Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Conheço os embargos por tempestivos. Da análise dos autos, verifico que a sentença proferida foi clara e fundamentada, não havendo nenhuma contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada por meio de embargos declaratórios. Com efeito, a parte embargante pretende, na verdade, a alteração do julgado. Assim, se entende que a decisão está juridicamente incorreta, deverá fazer uso do recurso cabível. Rejeito, pois, os presentes embargos de declaração. P.R.I. SÍLVIA FIGUEIREDO MARQU

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 06 de junho de 2018 PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5008878-07.2018.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., ADRIANO STRIDER NUNES, CASSIANO LEMOS DA CUNHA, FERNANDO BAUMER, FLAVIA YUMI CHIBUSA ABBUD, KURT JOSE ERICKSSON RICHTER, MARCO ANTONIO FERREIRA COELHO, MARCO AURELIO COELHO VIDAL, NERITO VINIERI, RAFAEL SACHETE DA SILVA, THIAGO LIMA BORGES Advogados do(a) AUTOR: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5029764-27.2018.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CARLOS MAURICIO BAUKE, CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., ALIPIO CAMANZANO, MIGUEL MARTINS ALCANTARA JUNIOR, FERNANDO SOUZA OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: MILTON DOTTA NETO - SP357669, ADRIANO RODRIGUES DE MOURA - SP331692, GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO - SP113570, PAULO CAMARGO TEDESCO SP234916 Advogados do(a) AUTOR: MILTON DOTTA NETO - SP357669

Publicações Judiciais I ● 12/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012150-39.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO AGRAVANTE: UNITED AUTO ARICANDUVA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, UNITED AUTO INTERLAGOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, UNITED AUTO NAGOYA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, UNITED AUTO SAO PAULO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, AR - VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA, UAQ PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, UABMOTORS CORRETORA DE SEGUROS LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A, GABRIELA SILVA DE LEMOS

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O perigo da demora também é claro, já que a autora terá que pagar valores que entende indevidos. Diante do exposto, SUSPENDO a exigibilidade do crédito tributário, mediante depósito da quantia discutida, nos termos do artigo 151, inciso II, do CTN, até decisão final e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a ré se abstenha de promover a execução e para determinar o prosseguimento ao desembaraço da mercadoria importada. Comprovado o depósito judicial, cite-se a ré, inti

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Comunique-se a autoridade impetrada, solicitando as informações, bem como intime-se, por mandado, seu procurador judicial. Publique-se. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5008878-07.2018.4.03.6100 AUTOR: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., ADRIANO STRIDER NUNES, CASSIANO LEMOS DA CUNHA, FERNANDO BAUMER, FLAVIA YUMI CHIBUSA ABBUD, KURT JOSE ERICKSSON RICHTER, MARCO ANTONIO FERREIRA COELHO, MARCO AURELIO COELHO VIDAL, NERITO VINIERI, RAFAEL SACHETE DA SILVA, THIAGO LIMA BORGES Advogados do(a) AUTOR: GAB

Publicações Judiciais I ● 10/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA. REFIS. CONSOLIDAÇÃO. PAGAMENTO. PERDA DE PRAZO. REABERTURA. IMPOSSIBILIDADE. PRETENDIDA REINCLUSÃO EM PARCELAMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte Regional é pacífica no sentido de que o descumprimento, sem justa causa, de regra essencial imposta à conclusão do parcelamento, estabelecida em Lei e em Portaria Conjunta, legitima o cancelamento. 2. Cabe ao Poder Judiciário o controle do ato administrativo quanto ao seu contorno de legalidade, não podendo interferir

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LEILA PAIVA MORRISON Juíza Federal SãO PAULO, 18 de novembro de 2019. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5018253-66.2017.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo ASSISTENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: IVANILDE BILSE DE ARRUDA RODRIGUES D E S PA C H O Considerando o trânsito em julgado certificado, intime-se a parte autora/exequente para efetuar o pagamento das custas processuais complementares, no prazo de 15 (quinze) dias, sob risco de remessa à PFN para an�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AUTOR: ADRIANO RODRIGUES DE MOURA - SP331692, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 Advogados do(a) AUTOR: ADRIANO RODRIGUES DE MOURA - SP331692, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 Advogados do(a) AUTOR: ADRIANO RODRIGUES DE MOURA - SP331692, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 Advogados do(a) AUTOR: ADRIANO RODRIGUES DE MOURA - SP331692, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 Advogados do(a) AUTOR: ADRIANO RODRIGUES DE MOURA - SP331692, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 Advogados do(a) AUTOR: AD

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AUTOR: MILTON DOTTA NETO - SP357669, ADRIANO RODRIGUES DE MOURA - SP331692, GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO - SP113570, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 Advogados do(a) AUTOR: MILTON DOTTA NETO - SP357669, ADRIANO RODRIGUES DE MOURA - SP331692, GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO - SP113570, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 Advogados do(a) AUTOR: MILTON DOTTA NETO - SP357669, ADRIANO RODRIGUES DE MOURA - SP331692