Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dessa forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar anteriormente deferida (que já foi cumprida) e extingo o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas “ex lege”. Honorários advocatícios indevidos. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. SãO PAULO, 8 de janeiro de 2021. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5026690-91.2020.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Feder

Publicações Judiciais I ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A r. sentença - cuja prolação está documentada, conforme cópia anexada (ID 28110342) - substitui a decisão liminar. Julgo prejudicado o agravo de instrumento. Intimem-se. Após, arquivem-se. São Paulo, 6 de fevereiro de 2019. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (51012) Nº 5001779-16.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO RECORRENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ANDREI AGUIAR RECORRIDO: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., ADRIANO STRIDER NUNES,

Publicações Judiciais I ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por tais fundamentos, indefiro o efeito suspensivo. Comunique-se ao digno Juízo de 1º grau de jurisdição. Publique-se. Intime-se, inclusive para resposta. São Paulo, 12 de março de 2019. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (51012) Nº 5001779-16.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO RECORRENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ANDREI AGUIAR RECORRIDO: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., ADRIANO STRIDER NUNES, CASSIANO LEMOS DA CUNHA, FERNANDO BAUMER,

Publicações Judiciais I ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A r. sentença - cuja prolação está documentada, conforme cópia anexada (ID 28110342) - substitui a decisão liminar. Julgo prejudicado o agravo de instrumento. Intimem-se. Após, arquivem-se. São Paulo, 6 de fevereiro de 2019. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (51012) Nº 5001779-16.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO RECORRENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ANDREI AGUIAR RECORRIDO: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., ADRIANO STRIDER NUNES,

Publicações Judiciais I ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A r. sentença - cuja prolação está documentada, conforme cópia anexada (ID 28110342) - substitui a decisão liminar. Julgo prejudicado o agravo de instrumento. Intimem-se. Após, arquivem-se. São Paulo, 6 de fevereiro de 2019. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (51012) Nº 5001779-16.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO RECORRENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ANDREI AGUIAR RECORRIDO: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., ADRIANO STRIDER NUNES,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AUTOR: PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR - SP23087, AMANDA SAMPERE SCARCIOFFOLO SATO - SP223266 Advogados do(a) AUTOR: PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR - SP23087, AMANDA SAMPERE SCARCIOFFOLO SATO - SP223266 Advogados do(a) AUTOR: PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR - SP23087, AMANDA SAMPERE SCARCIOFFOLO SATO - SP223266 Advogados do(a) AUTOR: PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR - SP23087, AMANDA SAMPERE SCARCIOFFOLO SATO - SP223266 Advogados do(a) AUTOR: PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR - SP23087, AMANDA SAMPERE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) IMPETRANTE: PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916, GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO - SP113570 Advogados do(a) IMPETRANTE: PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916, GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO - SP113570 Advogados do(a) IMPETRANTE: PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916, GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO - SP113570 Advogados do(a) IMPETRANTE: PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916, GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO - SP113570 Advogados do(a) IMPETRANTE: PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916, GLAUCIA MARIA LAUL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) IMPETRANTE: PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916, GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO - SP113570 Advogados do(a) IMPETRANTE: PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916, GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO - SP113570 Advogados do(a) IMPETRANTE: PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916, GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO - SP113570 Advogados do(a) IMPETRANTE: PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916, GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO - SP113570 Advogados do(a) IMPETRANTE: PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916, GLAUCIA MARIA LAUL

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AUTOR:ADRIANO RODRIGUES DE MOURA - SP331692, GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO - SP113570, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916, GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, MILTON DOTTA NETO - SP357669 Advogados do(a) AUTOR:ADRIANO RODRIGUES DE MOURA - SP331692, GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO - SP113570, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916, GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, MILTON DOTTA NETO - SP357669 Advogados do(a) AUTOR: PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916, ADRIANO RODRIGUES DE MOURA - SP3316

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Conheço os embargos por tempestivos. Da análise dos autos, verifico que a sentença proferida foi clara e fundamentada, não havendo nenhuma contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada por meio de embargos declaratórios. Com efeito, a parte embargante pretende, na verdade, a alteração do julgado. Assim, se entende que a decisão está juridicamente incorreta, deverá fazer uso do recurso cabível. Rejeito, pois, os presentes embargos de declaração. P.R.I. SÍLVIA FIGUEIREDO MARQU