Publicações Judiciais I ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. DEBÊNTURES. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ IMEDIATA E COTAÇÃO EM BOLSA DE VALORES. 1. A antecipação dos efeitos da tutela recursal pretendida exige que seja demonstrado, por meio de prova inequívoca e verossimilhança da alegação, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou que haja abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu, sem que se configure perigo de irreversibi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Leonardo Safi de Melo Juiz Federal MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5014897-29.2018.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: MARCELO SECAF, ARON JAKUB BELFER, CEZAR JOSE ALBERTOTTI, MARCO ANTONIO JUNQUEIRA FIGUEIREDO, RUBENS PRADO SCHWARTZ, DECIO PRANDO, MARIO BARRETTO D AVILA Advogado do(a) IMPETRANTE: PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 Advogado do(a) IMPETRANTE: PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 Advogado do(a) IMPETRANTE: PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 Advogado do(a) IMPET

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região em razão do decido pela Corte Superior. Int. São Paulo, data registrada no sistema. Leonardo Safi de Melo Juiz Federal MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5014897-29.2018.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: MARCELO SECAF, ARON JAKUB BELFER, CEZAR JOSE ALBERTOTTI, MARCO ANTONIO JUNQUEIRA FIGUEIREDO, RUBENS PRADO SCHWARTZ, DECIO PRANDO, MARIO BARRETTO D AVILA Advogado do(a) IMPETRANTE: PAULO CAMARGO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) IMPETRANTE: MARIA CRISTINA DE MELO - SP63927, CELSO CARLOS FERNANDES - SP77270 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (DEFIS/SPO) D E S PA C H O Dê-se vista à parte impetrante das informações prestadas pela autoridade impetrada (ID 40705804). Decorrido o prazo legal, nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. Int. . SãO PAULO, 16 de novembro de 2020. MANDADO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 666 Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1061754-97.2019.8.26.0053; Concurso Público / Edital; Apelante: Patrick Conrado de Carvalho (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Natalia Pereira Cova

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, data registrada no sistema processual. Leonardo Safi de Melo Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5017128-29.2018.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843 RÉU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES DESPACHO Vistos. Apelação nos autos. Dê-se vista ao apelado para contrarrazões no prazo legal (15 dias). Após, subam ao E. Tribunal c

Publicações Judiciais I ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se. São Paulo, 13 de novembro de 2020. APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5000442-25.2019.4.03.6100 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES APELANTE: U. F. - F. N., D. R. D. S., F. D. S. F., F. M. D. O., H. Z., J. L. M., L. M. C., N. D. I. P. S.A., N. D. I. S. S.A., P. I. R. D. C., S. R. A. Advogados do(a) APELANTE: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A Advogados do(a) APELANTE: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A, PAULO CAMARGO TEDES

Publicações Judiciais I ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 29 de novembro de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5014230-10.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., ADRIANO STRIDER NUNES, CASSIANO LEMOS DA CUNHA, FERNANDO BAUMER, FLAVIA YUMI CHIBUSA ABBUD, KURT JOSE ERICKSSON RICHTER, MARCO ANTONIO FERREIRA COELHO, MARCO AURELIO COELHO VIDAL, NERITO VINIERI, RAFAEL SACHETE DA SILVA, THIAGO LIMA BORGES Advogado do(a) AGRAVADO: PAULO CAM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2776 1548 208452/SP); Apelante: Drogaria São Paulo S.A; Advogado: Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916/SP); Advogada: Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP); Apelante: Drogaria São Paulo S/A; Advogado: Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916/SP); Advogada: Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP); Apelante: Drogaria São Paulo S/A; Advogado: P

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5003219-09.2017.4.03.6114 IMPETRANTE: GEDEIR GONCALVES DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: ANDRESSA RUIZ CERETO - SP272598 IMPETRADO: GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS DE DIADEMA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Atentando para a documentação juntada, reservo-me para apreciar o pedido liminar após a apresentação das informações. Notifique-se a autoridade coatora, requisitando-se as informações, no prazo legal. Após, dê-se vista ao MPF. In