Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 457 638 além da multa, a pena de 03 anos e 06 meses de reclusão com início em regime fechado, sem direito de recorrer em liberdade, - motivo porque, ainda pelo que se depreende da escrita apresentada, estaria pleiteando o direito de recorrer em liberdade. É o suficiente para indeferir a liminar, vez que não se apontou nem mesmo o suposto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 813 510 que ensejaria a revogação da prisão. Melhor sorte não assiste o pedido de relaxamento por excesso de prazo, já que a eventual demora para encerramento do feito, aparentemente, não pode ser atribuída a indigitada autoridade coatora. Desta feita, indefiro a liminar, devendo a questão ser analisada em toda sua extensão pela Co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 704 508 de São Paulo - Vistos.Fls.243/248: Busca a nobre Defensoria do réu João Paulo de Jesus Ramos a manutenção do direito de aguardar em liberdade concedido pelo Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do habeas Corpus nº 125.849/SP. O acórdão proferido por esta Corte fez menção da referida decisão, contudo, por um la

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 819 1037 dois pacotes de Boituva para Sorocaba sem saber o que continham. Concomitantemente, bate-se pelo excesso de prazo para a formação da culpa, uma vez que a paciente se encontra presa há mais de 60 dias e a audiência de instrução foi designada para o dia 06 de dezembro p. f., motivo porque se socorre deste Egrégio Tribunal de J

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 789 543 indeferir o pedido de liberdade delineou suas razões de decidir (fls. 44). O paciente foi preso em flagrante havendo aparentes indícios de autoria e de materialidade delitiva e perante a autoridade policial confessou a prática delitiva (fls. 15/16), portanto, prematura sua soltura nesse momento. Por fim, observo que semelhante p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 591 483 Nº 990.09.237044-8 - Habeas Corpus - Indaiatuba - Impetrante: Halei Alexandre Pavezzi Galvão - Paciente: Francisco Cavalcante de Lacerda - Despacho Habeas Corpus Processo nº 990.09.237044-8 Relator(a): Pedro Menin Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal Fls. 21: atenda-se a solicitação do douto Procurador Geral de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1689 952 de fls. 119, bem como certidão de mandado cumprido negativo de fls. 120. Após, retornem conclusos. São Paulo, 29 de maio de 2014. Pedro Luiz Aguirre Menin - Relator - Magistrado(a) Pedro Menin - Advs: José Alencar da Silva (OAB: 181994/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar Nº 0011543-80.2012.8.26.0292 - Apelação - Jacareí - Apel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1212 524 Ministerial, após remetam-se à douta Procuradoria Geral de Justiça, para parecer em seguida conclusos”. São Paulo, 21 de junho de 2012, (a) Des. Pedro Luiz Aguirre Menin, Relator - Magistrado(a) Pedro Menin - Advs: Neivaldo Marcos Dias de Moraes (OAB: 251841/SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405 Nº 0060537-45.2012.8.26.0000

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1263 567 ocorrente, a adoção - sempre excepcional - dessa medida constritiva de caráter pessoal. Precedentes. - Se o réu respondeu ao processo em liberdade, a prisão contra ele decretada - embora fundada em condenação penal recorrível (o que lhe atribui índole eminentemente cautelar) - somente se justificará, se, motivada por fat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 871 1270 cópias de estilo, inclusive boletim informativo atualizado, com a resposta, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça São Paulo, 7 de janeiro de 2011. PEDRO Luiz Aguirre MENIN Relator - Magistrado(a) Pedro Menin - João Mendes Sala 1401/1403/1405 Nº 0584848-14.2010.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Im