Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 2866 DE BLUMENAU. EMPRESAS QUE CONSTITUEM O CONSÓRCIO SIGA. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331 Acórdão Processo Nº AIRO-0000613-49.2016.5.12.0018 Relator TERESA REGINA COTOSKY AGRAVANTE EMPRESA NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO LUCIMAR SBARAINI(OAB: 7682/SC) AGRAVANTE MUNICIPIO DE BLUMENAU ADVOGADO JE

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 2843 AGRAVANTES: EMPRESA NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA, CONSORCIO SIGA, MUNICIPIO DE BLUMENAU AGRAVADO: PEDRO PAULO INACIO RELATORA: TERESA REGINA COTOSKY TERESA REGINA COTOSKY Relatora TESE JURÍDICA N.º 01 EM IRDR - "CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. MUNICÍPIO DE BLUMENAU. EMPRESAS QUE CONSTITUEM O CONSÓRCIO SIGA. INEXISTÊNCIA DE RESPON

Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 223 Informo, ainda, a parte recorrente que subsídios jurisprudenciais não elencados na alínea a do art. 896 da CLT não se prestam para PODER JUDICIÁRIO o cotejo de teses. JUSTIÇA DO TRABALHO De qualquer forma, a Turma decidiu em sintonia com a OJ Transitória nº 66 da SDI-I do TST, o que inviabiliza o seguimento do recurso, inclusive por dissensão jurisprudenci

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 2851 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO VISTOS, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 2ª Vara do Trabalho de Blumenau, SC, sendo agravantes EMPRESA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA e CONSÓRCIO SIGA e agravado PEDRO PAULO INACIO, e recorrentes 1. PEDRO PAULO INACIO; 2. EMPRESA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA e CON

Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 221 Recorrido(a)(s): 1. MUNICIPIO DE BLUMENAU FLORIANOPOLIS, 25 de Janeiro de 2019 MARI ELEDA MIGLIORINI 2. PEDRO PAULO INACIO 3. EMPRESA NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Desembargadora do Trabalho-Presidente 4. CONSORCIO SIGA Decisão Monocrática Processo Nº AIRO-0000613-49.2016.5.12.0018 Relator TERESA REGINA COTOSKY AGRAVANTE EMPRESA NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA AD

Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO LUCIMAR SBARAINI(OAB: 7682/SC) PEDRO PAULO INACIO LEO BITTENCOURT(OAB: 8861/SC) GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO(OAB: 12247/SC) ANTONIO DE MESQUITA BITTENCOURT(OAB: 33108/SC) Intimado(s)/Citado(s): 219 A análise do preparo será realizada conjuntamente com o mérito do recurso. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Judiciário ● 14/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2187/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1922 PODER JUDICIÁRIO Processo: 0000588-36.2016.5.12.0018 - Processo PJe-JT JUSTIÇA DO TRABALHO Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) DECISÃO Autor: GILBERTO ALVES ARAUJO Réu: EMPRESA NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA e outros 1. Mantenho a decisão agravada (Id 4d386a6). (2) 2. Recebo o Agravo de Instrumento (Id 21fef22). Destinatário: 3. Nos termos da Re

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 2859 responsabilidade subsidiária do ente público concedente pelas verbas trabalhistas porventura inadimplidas pelas empresas VOTO concessionárias. CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Conheço do agravo de instrumento. Conquanto não tenha sido efetuado o depósito previsto no § 7º do art. 899 da CLT, os demais requisitos necessários ao conhecimento do recurso for

Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 217 Lei 13.467/2017 899, §10, da CLT, e 3°, VII, da Lei 1.060/50. Recorrente(s): A parte recorrente busca a reforma de decisão que não conheceu do seu recurso ordinário por deserto. Sustenta que o benefício da 1. EMPRESA NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA e outro(s) justiça gratuita inclui a isenção do depósito recursal. 2. PEDRO PAULO INACIO Consta do acórdão

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Agravante(s) Advogado Tribunal Superior do Trabalho WHIRLPOOL S.A. Daniel de Lucca e Castro(OAB: 137169/SP) SÍLVIA HELENA MARCONI Celso Luiz de Almeida Prado Fernandes(OAB: 117951/SP) Agravado(s) Advogado 1213 Processo Civil, acolho o pleito formulado e determino à Secretaria da Sétima Turma que encaminhe os autos à origem para as providências cabíveis. Publique-se. Brasília, 19 de abril de 2022. Intimado(s)/Ci