Seção I ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção I DECISAO 16 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 17 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 por ausência de prova pré-constituída acerca da impossibilidade de o paciente receber, no estabelecimento prisional, eventual atendimento médico que se

Seção I ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 A propósito: “HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. (...) 1-Não tendo o pedido de prisão domiciliar sido objeto de exame pelo Juízo a quo, não cabe à Corte se pronunciar sobre ele, sob pena de indevida supressão de instância. (...) 4-Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, concedida com imposição de medidas cautelares.” (TJGO, 1ª CCrim., HC n. 5412388-26.20

Seção I ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção I DECISAO 21 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 PRISÃO PREVENTIVA. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. Se não é colaciono no writ provas pré-constituídas que demonstrem qual é a condição atual do paciente, que levou à decretação do cárcere preventivo pelo magistrado, se está, d

Seção III ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 AS. BREVE RELATO. DECIDO. CONSTA DOS AUTOS QUE O ACUSADO NAO FOI LOCALIZADO PARA CITACAO, TENDO SIDO CITADO POR EDITAL E AS FLS. 2 10/212 FOI DECRETADA A SUSPENSAO DO PROCESSO, DO PRAZO PRESCRICIO NAL, BEM COMO A PRISAO PREVENTIVA DO MESMO E A PRODUCAO ANTECIPAD A DE PROVAS. CONSTA AINDA, QUE APOS TER SIDO CITADO PESSOALMENTE, O ACUSADO NAO CONCORDOU COM OS ATOS JA PRAT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2648 455 portanto, em 12 anos, nos termos do art. 109, inciso III, do Código Penal, lapso não alcançado entre os marcos interruptivos e cujo início se dá com a decretação da falência, em 14/2/2007. 6. No que concerne à alegada violação ao princípio do juiz natural, embora não tenha sido analisado pelo Tribu

Caderno 2 - Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2429 175 2ª Câmara Criminal EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 2ª Câmara Criminal Coordenadoria de Habeas Corpus EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0625680-95.2020.8.06.0000Habeas Corpus Criminal. Impetrante: Timóteo Fernando da Silva. Impetrante: Victor Emanuel Pereira da Silva. Impetrante: Heraldo de Holanda Guimarães Júnior. Paciente: Jorge Luiz de Oliveira. Advogado: Timóteo

Caderno 2 - Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2546 220 de inércia do próprio aparato judicial, tal como ocorreu no caso dos autos. 3. No caso, o paciente foi preso em flagrante delito no dia 02.04.2020, denunciado em 11.05.2020 e apresentou defesa preliminar em 03.06.2020, o que propiciou o recebimento da denúncia em 04.06.2020, tendo o magistrado determinado que a secretaria do juízo designasse audiência de instrução e ju

Caderno 2 - Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2429 176 0625682-65.2020.8.06.0000Habeas Corpus Criminal. Impetrante: Timóteo Fernando da Silva. Impetrante: Victor Emanuel Pereira da Silva. Impetrante: Heraldo de Holanda Guimarães Júnior. Paciente: Francisco Diego Paula da Silva. Advogado: Timóteo Fernando da Silva (OAB: 24323/CE). Advogado: Victor Emanuel Pereira da Silva (OAB: 25286/CE). Advogado: Heraldo de Holanda Guimarães J

Caderno 2 - Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2456 191 do Habeas Corpus não se presta para enfrentamento desse pleito, devendo a análise aprofundada do conteúdo probatório dos autos ser realizada em sede de recurso próprio, qual seja, a apelação, tendo sido esta já devidamente apresentada pela defesa. Precedente. 4. In casu, o magistrado a quo decretou a preventiva negando ao paciente o direito de recorrer em liberdade, di