Seção I ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 “Nestes termos, no meu entender, há que se aplicar a parte final da Súmula nº 573/STJ, diante da comprovação de que o autor teve conhecimento de sua invalidez permanente, relativamente as 02 (duas) lesões, em 05 de novembro de 2018, data da realização da perícia médica junto ao 1º CEJUSC – Centro de Solução de Conflitos e Cidadania, para fins de recebim

Seção I ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção I Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 COMARCA DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS APELANTE: AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - AGETOP APELADO: VALTEIR ROSENO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES NR.PROCESSO: 0441484.34.2012.8.09.0146 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0441484.34.2012.8.09.0146 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BU

Seção I ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 Determinada a intimação da parte agravante sobre a eventual preclusão da matéria, permaneceu em silêncio. NR.PROCESSO: 5253590.35.2016.8.09.0000 A Procuradoria-Geral de Justiça em parecer da lavra do Dr. Rodolfo Pereira Lima Júnior, absteve-se de opinar, sob a alegação de inexistência de interesse que justifique a intervenção ministerial na hipótese (event

Seção I ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 NR.PROCESSO: 5030240.09.2017.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL N. 5030240.09.2017.8.09.0051 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : PAULO ANDRÉ RIBEIRO CARDOSO APELADO : MAPFRE-VERA CRUZ SEGURADORA S/A RELATOR : JUIZ ROBERTO HORÁCIO REZENDE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA (DPVAT). DO JULGAMENTO UNIPESSOAL. DA AUSÊNCIA D

Seção I ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 Pois bem. O autor alega que ao sofrer acidente automobilístico, foi atendido no HUGO pelo SUS e, após, encaminhado ao HOSPITAL SANTA LÚCIA LTDA, segundo requerido. Nesse último, teria sido coagido a assinar documentos para recebimento do seguro DPVAT, com o fito de arcar com as despesas da cirurgia de seu tornozelo. NR.PROCESSO: 0335717.40.2008.8.09.0051 Já em su

Seção I ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 1. Do juízo de admissibilidade Edita o art. 1.021, do CPC/2015 que ?Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.? NR.PROCESSO: 5030240.09.2017.8.09.0051 O Agravante requer seja o presente Agravo Interno conhecido e provido, a fim de qu

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 796 abolida qualquer franquia de responsabilidade do segurado. § 1 A indenização referida neste artigo será paga com base no valor Conheço do recurso, eis que preenchidos os pressupostos de vigente na época da ocorrência do sinistro, em cheque nominal aos admissibilidade. beneficiários, descontável no dia e na praça da sucursal que fizer a liquidação, no prazo de

Seção I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 NR.PROCESSO: 0369617.06.2010.8.09.0128 (...) 5. Em que pese a possibilidade da dedução do valor do seguro obrigatório DPVAT da quantia atribuída a título de verba indenizatória, nos termos do enunciado da Súmula 246 do colendo Superior Tribunal de Justiça, tal abatimento está condicionado à demonstração da ocorrência de seu pagamento nos autos. (...)” APE

Seção I ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1394 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/09/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/09/2013 Dr. Fernando de Castro Mesquita em substituição ao Desembargador Carlos Alberto França. Presidiu a sessão o Desembargador Amaral Wilson de Oliveira. Fez-se presente, como representante da Procuradoria-Geral de Justiça, a Drª. Yara Alves Ferreira e Silva. Goiânia, 10 de setembro de 2013 DES. LEOBINO VALENTE CHAVES Relator 65 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATO

Seção I ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1384 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/09/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/09/2013 ADV(S) 3 APELADO(S) : JAQUELINE FRANCISCA DA SILVA ROSA CLEYBER JOAO EVANGELISTA : MARCOS CESAR DE ALMEIDA ARUT ADV(S) : CLAUDIA DE ALMEIDA ARUT AGRAVO RETIDO FLS. 382 1 APELANTE(S) : ALLIANZ SEGUROS S/A ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA EMENTA : EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONDENAÇÃO NOS LIMITES DO SEGURO. AUSÊNCIA DE INTE