Caderno único ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 indicado pelo médico assistente deve ser observada pela seguradora e se mostra indissociável da sua obrigação contratual. 7. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. N. 0700455-22.2018.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: M. C. B. S. R.. Adv(s).: DF1742800A - MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE. A: HAROLDO CESAR DE SOUZA CRUZ RODRIGUES. Adv(s).: Nao Consta Advog

Caderno único ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de abril de 2019 DANO MORAL. CONFIGURADO. COMPENSAÇÃO MAJORADA. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO. 1. Conforme art. 14 do CDC, a responsabilidade da Instituição de Ensino é objetiva, porquanto a prestação de serviços educacionais decorre de relação jurídica de consumo, onde o aluno é o destinatário final do serviço disponibilizado (art. 2º do CDC). 2. Tratandose d

Caderno único ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de março de 2018 indicada pelo médico assistente. Ademais, a medicação foi aprovada pela ANVISA para o tratamento de diversos cânceres. 5. Na hipótese dos autos, restou caracterizado o dano moral, pela recusa injustificada na cobertura do tratamento, por aumento do risco na consolidação e difusão da doença no organismo, além do agravamento do estado psicológico da paciente, aumentando sua aflição e angústia

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário de Mendonça Lima. Recorrente: Alba Cunha da Graça Recorrente: Alam Ferreira Avilar Advogado: Francisco Batista de Lima Neto (OAB: 596/AM) Advogado: Alysson Pereira de Lima (OAB: 558A/AM) Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A Advogada: Riulna Ventura Muller (OAB: 6654/AM) Advogada: Paula Jarina Silva Bessa (OAB: 5028/AM) Advogada: Louise Martins Ferreira (OAB: 5628/AM) D E

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário de Mendonça Lima. Recorrente: Paixao Cunha de Fontes Recorrente: Ana Maria Queiroz da Cunha Advogado: Alysson Pereira de Lima (OAB: 558A/AM) Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A Advogado: Ediney Costa da Silva (OAB: 7646/AM) Advogada: Paula Jarina Silva Bessa (OAB: 5028/AM) Advogada: Louise Martins Ferreira (OAB: 5628/AM) D E C I S Ã O: Vistos e discutidos os autos em ep

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário SERVIÇO. EVENTO REPETITIVO. DEFICIÊNCIA DA REDE. RECONHECIMENTO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. DEVER DE CONTINUIDADE, EFICIÊNCIA, SEGURANÇA, E ATUALIDADE. § 1.º DO ART. 6.º DA LEI n.º 8.987/1995. VALOR ARBITRADO INSUFICIENTE. JURISPRUDÊNCIA . RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE PARA MAJORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO. Recurso Inominado 0000385-09.2012.8.04.9000, da F�

Caderno único ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de maio de 2016 10%. COMPROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE PARTE DO SERVIÇO. DEVIDA DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS COM RETENÇÃO DE PERCENTUAL. RECURSO DA REQUERIDA NÃO CONHECIDO. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Preliminar: não merece ser conhecido o recurso interposto pela Real Crédito Fácil Ltda, uma vez que o recurso foi protocolado intempestivamente. A sentença foi disponibilizada no DJE em 05/10/2015, publ

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 1299 RECORRENTE: ANDRE DO CARMO QUADROS Advogado(a)(s): Dr.(a) ADRIANA LUCIA GUALBERTO BERNARDES (OAB/PA 0006445), ANTÔNIO CARLOS BERNARDES FILHO (OAB/PA 0006445)- ID. 7f14dbc. RECORRIDA: TRANSDOURADA TRANSPORTES LTDA Advogado(a)(s): Dr.(a) JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB/PA 0016374), RONDINELI FERREIRA PINTO(OAB/PA 0010389) ID. cb41c53. Acórdão Processo Nº RO-000

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário SERVIÇO. EVENTO REPETITIVO. DEFICIÊNCIA DA REDE. RECONHECIMENTO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. DEVER DE CONTINUIDADE, EFICIÊNCIA, SEGURANÇA, E ATUALIDADE. § 1.º DO ART. 6.º DA LEI n.º 8.987/1995. VALOR ARBITRADO INSUFICIENTE. JURISPRUDÊNCIA . RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE PARA MAJORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO. Recurso Inominado 0000385-09.2012.8.04.9000, da F�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3286 698 Recorrida : CLEUCIRA DE ALMEIDA BANDEIRA ROCHA. Advogada : Marcela da Silva Paulo (OAB: 10325/AM). Relator: Eulinete Melo da Silva Tribuzy. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO REPETIÇÃO INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. SERVIÇOS FINANCEIROS. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DESCONT