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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 . 4. COMO CONDICAO PARA A AQUISICAO DA ESTABILIDADE, E OBRIGATORI A A AVALIACAO ESPECIAL DE DESEMPENHO POR COMISSAO INSTITUIDA PARA ESSA FINALIDADE. E, A PROPOSITO, A LICAO DE DIOGENES GASPARINI: O ART. 41 DA CONSTITUICAO FEDERAL, COM A REDACAO QUE LHE ATRIBUIU A EC N. 19/98, PREVE, EM DEFESA DO SERVIDOR ESTATUTARIO E NO INT ERESSE PUBLICO, QUE SAO ESTAVEIS, APOS TRES A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 R E AFERIDO QUANTO AOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA O DESEMPENHO D O CARGO, RELATIVOS AO INTERESSE NO SERVICO, ADEQUACAO, DISCIPLINA , ASSIDUIDADE E OUTROS DO MESMO GENERO" (OB. CIT., P. 573). A CON STITUICAO FEDERAL ESTABELECE COMO SE ADQUIRE A ESTABILIDADE, SEGU NDO O ART. 41, QUE ABAIXO TRANSCREVO: ART. 41. SAO ESTAVEIS APOS 3 (TRES) ANOS DE EFETIVO EXERCICIO OS SERV