Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2270 VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1000519-52.2017.8.26.0554 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Rodolfo Silva Patrocinio Gomes ADVOGADO : 120345/SP - Claudio Samel Nunes da Silva REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1000522-07.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2277 1593 rendimentos dos últimos três meses. Intime-se. - ADV: FABIO VIANA ALVES PEREIRA (OAB 202608/SP) Processo 1000519-52.2017.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Rodolfo Silva Patrocinio Gomes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2347 452 suspendendo-se a execução fiscal. Certifique-se lá. À impugnação. Intime-se. - ADV: RODRIGO DE BARROS (OAB 222057/ SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO FRANZIN PAULO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAM RODRIGUES GAVIOLI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 05

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2356 870 IPVA.Parágrafo único - Cabe ao alienante e ao adquirente a obrigação de comunicar a alienação do veículo. (grifei).A própria legislação federal de trânsito já consagrou o dever do vendedor em comunicar a alienação, sob pena de responsabilização solidária pelas obrigações. Neste diapasão o art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2759 749 Tony Pereira Sakai (OAB: 337001/SP) - Caroline Nonato Marinho (OAB: 366016/SP) Nº 1000011-09.2017.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrido: José da Cunha - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Conforme determinação nos autos do Inciden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2759 749 Tony Pereira Sakai (OAB: 337001/SP) - Caroline Nonato Marinho (OAB: 366016/SP) Nº 1000011-09.2017.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrido: José da Cunha - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Conforme determinação nos autos do Inciden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2271 833 dosagem prescritas pelo médico responsável, ou outro com idêntico princípio ativo e comprovadamente eficaz acaso existente em protocolo administrativo do Estado (fls. 16/18). 3. Nos termos do artigo 334, §4º, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, dispenso a audiência de conciliação, tendo em v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2385 1011 Não é caso. Portanto, a preservação de direitos e vantagens é ampla e a requisição não pode trazer prejuízos ao funcionários (...)” (TJ/SP, rel. Des. Cauduro Padin; 1ª Câmara de Direito Público; j. 04/11/2003).Orientação esta, já há muito firmada pelo c. Supremo Tribunal Federal no julgamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2351 849 Carta Política - que tem por destinatários todos os entes políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro - não pode converter-se em promessa inconstitucional inconseqüente, sob pena de o Poder Público, fraudando justas expectativas nele depositadas pela cole