CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.198 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 867 Presidente Desª. Maria de Lourdes Pinho Medauar Relatora Procurador(a) de Justiça PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar INTIMAÇÃO 0578988-38.2015.8.05.0001 Remessa Necessária Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Recorrido: Secretario Municipal De Urbanismo Sucom Recorrido: Secretario Municipal Da Fazen

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.198 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 864 Salvador, ____ de __________________ de 2022. Desª. Pilar Célia Tobio de Claro Relatora 7 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar INTIMAÇÃO 0578988-38.2015.8.05.0001 Remessa Necessária Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Recorrido: Secretario Municipal De Urbanismo Sucom Recorrido: Secretario Municipal

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.197 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 564 Vistos, relatados e discutidos estes autos do Reexame Necessário nº 0578988-38.2015.8.05.0001, sendo remetente o JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR e interessados P.I.L. ENTRETENIMENTO LTDA – ME, SECRETARIO MUNICIPAL DE URBANISMO – SUCOM e SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA- SEFAZ. ACORDAM os Desembargadores componentes da Prim

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.197 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 567 Vistos, relatados e discutidos estes autos do Reexame Necessário nº 0578988-38.2015.8.05.0001, sendo remetente o JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR e interessados P.I.L. ENTRETENIMENTO LTDA – ME, SECRETARIO MUNICIPAL DE URBANISMO – SUCOM e SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA- SEFAZ. ACORDAM os Desembargadores componentes da Prim

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.171 - Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 663 ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE DIÁLISE PERITONEAL NO AUTOR, REPRESENTADO PROCESSUALMENTE PELA DEFENSORIA PÚBLICA. SENTENÇA QUE EXTI

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.177 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 655 limites da legalidade. A propósito, o Tema 485/STF (RE 632.853): ‘Não compete ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora para reexaminar o conteúdo das questões e os critérios de correção utilizados, salvo ocorrência de ilegalidade ou de inconstitucionalidade’ (STJ. AgInt nos EDcl nos EDcl no RMS 57560/PA) Por conseguinte, não se verifica direi

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.197 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 563 EMENTA 8000420-82.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Thiago Pessoa Rocha (OAB:PE29650-A) Agravado: Debora Pereira Santos Advogado: Jaguaraci Costa Dos Santos (OAB:BA41420-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível _________

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.072 - Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Cad 1 / Página 801 Recorrido: Secretario Municipal De Urbanismo Sucom Recorrido: Secretario Municipal Da Fazenda Sefaz Recorrido: P.i.l. Entretenimento Ltda - Me Advogado: Luiz Carlos De Seixas Oliveira Filho (OAB:BA31121-A) Juizo Recorrente: Juízo Da 5ª Vara Da Fazenda Pública Da Comarca De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara C

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.197 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 566 expedição do alvará de publicidade) ao pagamento de débitos fiscais, sendo a execução fiscal o meio processual idôneo para tanto. Precedentes judiciais desta Corte e de Tribunais Superiores. 3. O ato ilegal imputado à autoridade coatora vai de encontro à ratio decidendi (razão de decidir) firmada nos julgados que originaram o entendimento das Súmulas ns

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2551 1444 Processo 1015686-26.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Ordem Urbanística - Tenda Negócios Imobiliários S/A Secretario Municipal de Urbanismo e Licenciamento de São Paulo/SP - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos.1. Pleiteia a parte autora, em sede liminar, que a Autoridade Impetrada analise o seu pedido ad