Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 1336 que não há demonstração, pela excipiente, de tais índices cobrados em contraste com a Taxa Selic mensal ou anual situação que, aliás, necessitaria de dilação probatória, com eventual realização de perícia contábil para análise dos cálculos apresentados e indicação de pontos de discordânci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3564 1398 há demonstração, pela excipiente, de tais índices cobrados em contraste com a Taxa Selic mensal ou anual situação que, aliás, necessitaria de dilação probatória, com eventual realização de perícia contábil para análise dos cálculos apresentados e indicação de pontos de discordância dos índ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3564 1401 nº 3.750/71 estipula o índice de 1% ao mês, com a variação atrelada ao IPCA para a correção monetária. Ocorre que não há demonstração, pela excipiente, de tais índices cobrados em contraste com a Taxa Selic mensal ou anual situação que, aliás, necessitaria de dilação probatória, com eventua

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Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3564 1403 situação que, aliás, necessitaria de dilação probatória, com eventual realização de perícia contábil para análise dos cálculos apresentados e indicação de pontos de discordância dos índices aplicados face à Taxa SELIC. Assim, a questão aventada não pode ser analisada em sede de exceção de

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Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3564 1404 a excipiente a ilegalidade dos índices de juros e correção monetária pela excepta por superarem a Taxa SELIC. Contudo, a excipiente não logrou demonstrar a utilização de índices superiores à Taxa SELIC. O artigo 216, §§3º e 4º, da Lei Municipal nº 3.750/71 estipula o índice de 1% ao mês, com a

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Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3564 1400 e indicação de pontos de discordância dos índices aplicados face à Taxa SELIC. Assim, a questão aventada não pode ser analisada em sede de exceção de pré-executividade, porquanto demanda análise de matéria de fato controvertida. Revelandose controvertida a questão, é incabível sua análise atra

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Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3564 1399 Processo 1509743-64.2016.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pdgsp7 Incorporações Spe Ltda - 1-Sustenta a excipiente a ilegalidade dos índices de juros e correção monetária pela excepta por superarem a Taxa SELIC. Contudo, a excipiente não logrou demonstrar a utilização de índices superi

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Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3564 1397 de eventual saldo remanescente. Intime-se. - ADV: FABIANO LOURENCO DE CASTRO (OAB 130932/SP), CLAUDIO ALBERTO EIDELCHTEIN (OAB 187478/SP), RICARDO EIDELCHTEIN (OAB 337873/SP) Processo 1509509-82.2016.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pdgsp7 Incorporações Spe Ltda - 1-Sustenta a excipiente a il

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 2473 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS a Exmª. Juíza do Trabalho. Em 04/06/2018 Notificação Processo Nº RTOrd-0020621-70.2014.5.04.0008 AUTOR GREICE MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO ROSALINDA FLORES KHAL(OAB: 39800/RS) RÉU HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO ADVOGADO Monica Canellas Rossi(OAB: 28359/R

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Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3564 1402 Processo 1511014-74.2017.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pdgsp7 Incorporações Spe Ltda - 1-Sustenta a excipiente a ilegalidade dos índices de juros e correção monetária pela excepta por superarem a Taxa SELIC. Contudo, a excipiente não logrou demonstrar a utilização de índices superi