Publicações Judiciais I ● 30/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : ROBSON THEODORO DE OLIVEIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS THIAGO SA ARAUJO THE HERMES ARRAIS ALENCAR 08.00.00126-4 1 Vr PEDREGULHO/SP DECISÃO Constitucional. Benefício assistencial. Deficiente. Requisitos preenchidos. Benefício concedido. Aforada ação de benefício assistencial em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, processado o feito, sobreveio sentença pela improcedência do pedido, condenando a autora a arcar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1042 767 429 - 9132419-16.2009.8.26.0000 (994.09.315967-1) - Apelação - São José dos Campos - Relator Luiz De Lorenzi - Apelante: Benedicto Antonio de Azevedo (aj) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Advogado: Wilbor Viana Marques (OAB: 253069/SP) - Advogado: Rafael Niepce Verona Pimentel 430 - 9132829-74.2009.8.26.00

Publicações Judiciais I ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

parágrafo único, da Lei 9.289/1996, art. 24-A da Lei 9.028/1995, n.r., e art. 8º, § 1º, da Lei 8.620/1993). Anote-se, na espécie, a obrigatoriedade da dedução, na fase de liquidação, dos valores eventualmente pagos à parte autora após o termo inicial assinalado à benesse outorgada, ao mesmo título ou cuja cumulação seja vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993). Do exposto, enfrentadas as questões pertinentes à matéria em debate, com fulc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1189 1132 9067687-26.2009.8.26.0000 (994.09.251956-9) - Apelação - Praia Grande - Relator: Des.: Nelson Biazzi - Apelante: Ceci Araujo da Costa (aj) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Erineide da Cunha Dantas (OAB: 143992/SP) - Advogado: Alvaro Michelucci (OAB: 163190/SP) 90687

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1052 1257 HERMES ARRAIS ALENCAR (OAB: 172114/SP) - Advogada: SANDRA TSUCUDA SASAKI (OAB: 158831/SP) - Advogado: Rosangela Mantovani (OAB: 110390/SP) 9125604-37.2008.8.26.0000 (994.08.094475-8) - Apelação - Ribeirão Pires - Relator: Des.: Cyro Bonilha - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelad

Publicações Judiciais I ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

parágrafo único, da Lei 9.289/1996, art. 24-A da Lei 9.028/1995, n.r., e art. 8º, § 1º, da Lei 8.620/1993). Anote-se, na espécie, a obrigatoriedade da dedução, na fase de liquidação, dos valores eventualmente pagos à parte autora após o termo inicial assinalado à benesse outorgada, ao mesmo título ou cuja cumulação seja vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993). Do exposto, enfrentadas as questões pertinentes à matéria em debate, com fulc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1178 781 Advogado: Hermes Arrais Alencar - Advogado: Sabrina Lyra de Oliveira 789 - 9059105-37.2009.8.26.0000 (994.09.017251-0) - Apelação - Guarulhos - Relator Adel Ferraz - Apelante: Juizo Exofficio - Apelado: Elza Francisca de Jesus (aj) - Apelado: Erasmo Cordeiro dos Santos - Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Advogado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1218 1125 Nº 9067687-26.2009.8.26.0000 (994.09.251956-9) - Apelação - Praia Grande - Apelante: Ceci Araujo da Costa (aj) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Nelson Biazzi - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Erineide da Cunha Dantas (OAB: 143992/SP) - Alvaro Michelucci (OAB: 163190/SP) - Av. Brigadeiro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1087 1286 Nº 9133512-14.2009.8.26.0000 (994.09.251117-0) - Apelação - Igarapava - Apelante: Katia Cristian Oliveira Domiciano Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Negaram provimento à Apelação com observação. V.U. - Advs: Zelia da Silva Fogaça Lourenço (OAB: 159340/SP) - Thiago Sa Arau

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 831 521 RELATOR. - Magistrado(a) - Advs: Carlos Prudente Correa (OAB: 30806/SP) - Angelina Maria de Jesus (OAB: 68334/SP) HERMES ARRAIS ALENCAR (OAB: 172114/SP) - Palácio da Justiça - Sala 336 Nº 994.07.084681-0 (0676434.5/4-00) - Apelação - Jundiaí - Apelante: Claudemir da Silva Lima - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social In