Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 3800 pagador, da reparação in integrum, da prioridade da reparação in natura e do favor debilis, este último a legitimar uma série de técnicas de facilitação do acesso à justiça, entre as quais se inclui a inversão do ônus da prova em favor da vÃ-tima ambiental. (...)¿ (REsp 1454281/MG, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/08/2016, DJe

Diário da Justiça ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7177/2021 - Quarta-feira, 7 de Julho de 2021 1212 autos não merecem dúvidas, elas falam por si só e os prejuÃ-zo é notório.      Assim, o cerne da questão diz respeito em saber se houve realmente os danos por conta da fiação elétrica da antena OI, a qual gerou danos a eletrodomésticos da autora, dentre outros inconvenientes. Analisandose a peça inicial da autora confrontada com a contestação do

Diário da Justiça ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7263/2021 - Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 69 providências para que a vÃ-tima pleiteie o referido seguro. DISPOSITIVO         Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e, por consequência, extingo o processo com resoluç¿o do mérito, na forma do art. art. 487, I, do Código de Processo Civil/2015, para:         CONDENAR a requerida ao pagamento do valor de R$ 1.235,75 (hum mil duzentos

Seção III ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 19/06/2017 Publicação: terça-feira, 20/06/2017 AISQUER COBRANCAS FEITAS PELA RE REFERENTE AO SUPOSTO NEGOCIO ENT ABULADO, EIS QUE CONSIDERADO INEXISTENTE; 3. CONDENAR A PARTE RE AO PAGAMENTO DA INDENIZACAO DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), A TI TULO DE DANOS MORAIS, DEVENDO INCIDIR CORRECAO MONETARIA PELO INP C, E JUROS DE MORA DE UM POR CENTO AO MES, CONTADOS A PARTIR DA P UBLICACAO DA SENTENCA, EM ATENDIMENTO A SUM

Diário da Justiça ● 08/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7220/2021 - Quarta-feira, 8 de Setembro de 2021 125          Ademais, por eventualidade, caso fosse considerada a tese do réu de que o bem já estava avariado, quando da entrega, no dia da locação, a conduta natural do locatário seria a rejeição do bem ou a feitura de observação no próprio instrumento contratual, o que de fato não ocorreu (fls. 31 e 32).          Assim, o conjunto fÃ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1438 1766 condenar a requerida a pagar ao autor o valor do bem, R$ 179,90, a tà tulo de danos materiais, corrigido desde o desembolso e com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, bem como a quantia de R$ 2.500,00, a tà tulo de danos morais, corrigida a partir desta data, e acrescido

Seção I ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 APELANTE APELADO RELATOR CÂMARA CELG DISTRIBUIÇÃO S/A CELG - D COMÉRCIO ENGARRAFAMENTO DE ÁGUA MINERAL SARA LTDA DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER 4ª CÍVEL NR.PROCESSO: 0013160.46.2015.8.09.0065 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013160.46.2015.8.09.0065 VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço do apelo interposto. Requer, a recorrente, em síntese,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cumprida a providência, ou decorrido “in albis” o prazo assinalado, retornem os autos conclusos a este Gabinete para sentença. Publique-se. Intimem-se. SãO PAULO, 17 de outubro de 2018. LEONARDO SAFI DE MELO JUIZ FEDERAL PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000668-30.2019.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: MARCOS ANTONIO FERNANDES DE MENDONCA, SIMEI CRISTINA DE ANDRADE DE MENDONCA Advogado do(a) AUTOR: RAQUEL ANDRADE DE MENDONCA - SP395551 Advogado do(a) AUTOR: RAQUEL AND

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1437 954 da importância de R$5.000,00 (cinco mil reais), além de condenar a requerida a pagar à autora Colégio Lamarck, a tà tulo de danos morais, a importância equivalente a 50 salários mà nimos, observado o valor do salário mà nimo vigente na data desta decisão, corrigido monetariamente desde

Diário da Justiça ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7230/2021 - Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 582 OBSERVÿNCIA. RESTITUIÿÿO EM DOBRO. ALEGAÿÿO DE AUSÿNCIA DE MÃ-Fÿ DA INSTITUIÿÿO FINANCEIRA. INCIDÿNCIA DA SÿMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Justificada a compensação por danos morais, porquanto existentes particularidades no caso que indicam a ocorrência de violação significativa da dignidade da correntista, pensionista e beneficiária da J