Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2631 438 ALLINE PORFIRIO FERREIRA (OAB 11027/AL) Maria Carolina Suruagy Motta (OAB 7.259) Maria Carolina Suruagy Motta (OAB 7259/AL) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE MARECHAL DEODORO JUIZ(A) DE DIREITO FABÍOLA MELO FEIJÃO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WALDEMAR ALVES GUIMARÃES JUNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1415 IP : 194/2013 - São Paulo AUTOR : J. P. DECLARANTE : A. C. DE A. VARA:VARA FORO CENT. DE VIOL. DOM. E FAM. CONT. MULHER PROCESSO :0039016-54.2013.8.26.0050 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL AUTOR : Justiça Pública RÉU : DEIVIDSON DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA VARA:24ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0026100-85.2013.8.26.0050 CLASSE :

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Julho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1185 253 Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) Defensor P : Luiz Otávio Carneiro de Carvalho Lima (OAB: 161702/RJ) Apelado : Ministério Público DESPACHO 01. Em consonância com o disposto nos arts. 368 e 369, ambos do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, dê-se vista dos autos à Procuradoria de Justiça, para e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1319 3208 ASSUNTO:CITAÇÃO ORIGEM:102733748260050 JUIZO DEPREC:8ª. Vara Criminal Indiciado:ADRIANO VENTURA E OUTROS VARA:2ª. VARA CRIMINAL 5ª Vara Criminal M. Juiz CLÁVIO KENJI ADATI - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 224.01.2000.062938-1/000000-000 - Controle nº.: 001987/2003 - Partes: ORLANDO FANTAZZINI N

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2176 335 LIMA E WANDERSON RANIEIRI DIVINO TRAJANO, PROCESSO Nº 0003432-59.2008.8.26.0224, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Priscila Devechi Ferraz Maia, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2002 2847 RELAÇÃO Nº 0069/2015 Processo 0015071-35.2012.8.26.0224 (224.01.2012.015071) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seqüestro e cárcere privado - ANTONIA APARECIDA ALVES DE FREITAS - As provas colhidas pela autoridade policial não permitem afastar, desde logo, a existência do crime e a probabilidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2002 2848 de agir, a justificar a concessão ex officio de Habeas Corpus para trancar a ação penal”. Reconhece-se assim a prescrição em perspectiva, bem como a falta de interesse de agir do Estado, o que levaria a extinção do feito criminal. Como inexiste tal figura no processo penal, haverá de ser reconhecida a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2631 439 45 (quarenta e cinco) dias-multa sobre 1/30 do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato (CP, art. 49, § 1º), a ser cumprida em regime aberto (CP, art. 33, § 2º, c). Condeno os acusados, ainda, ao pagamento das custas processuais. Outrossim, presentes os requisitos do art. 44, I, do Código Penal e sem prejuízo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2102 447 recursos financeiros do mesmo, ou ainda pela ineficiência burocrática incompatível com a necessidade premente de materiais, restará caracterizada, corriqueiramente, a ineficiência lato sensu do Estado no cumprimento adequado do dever constitucional e legal de promover políticas públicas de saúde, dando ensejo, assim, à

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3194 497 fl. 75. É o relatório. Passo a decidir. Analisando cuidadosamente o presente processo, verifica-se que o autuado foi preso em flagrante em 02/04/2022 pela pratica, em tese, do crime de ameaça previsto no art. 147 do CP. Em decisão de fls. 35/40, o Magistrado plantonista homologou a prisão em flagrante e concedeu liber